AVISO DE PAUTA

Colegiado faz parte dos esforços de reparação do Governo do Brasil sobre as ações relacionadas ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015 A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, vai participar da 2ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. A reunião acontece nesta terça-feira (4), em Belo Horizonte (MG).

O Conselho está associado ao desastre ambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), em 2015. A instituição do colegiado faz parte dos esforços de reparação do governo federal, para garantir o controle social sobre as ações relacionadas a este rompimento.

A reunião vai tratar das propostas de metodologia para elaboração de critérios de destinação do Fundo de Participação Social e vai abrigar os Diálogos sobre os temas da Comissões Temáticas e definição de seus respectivos integrantes.

Sobre o Conselho

O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba foi estabelecido no âmbito do Acordo de Repactuação com a finalidade de assegurar a presença efetiva das pessoas atingidas nos processos de acompanhamento e fiscalização das medidas assumidas pela União. Compete ao colegiado definir critérios para a utilização dos recursos do Fundo de Participação Social, garantindo que sua aplicação atenda aos interesses coletivos da região.

Com caráter consultivo, informativo e deliberativo, o Conselho é um espaço de controle social, transparência e diálogo permanente entre a sociedade civil e o executivo federal na realização do acordo. Sua coordenação está sob responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência da República e sua estrutura é paritária, composta igualmente por representantes da sociedade civil e do Poder Executivo.

Serviço

2ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba
Data: Terça-feira (04/11/2025)
Horário: 9h
Local: Hotel Dayrell (Rua Espírito Santo, 902 – Centro, Belo Horizonte, MG)