Ao mencionar o Pacto Brasil contra o Feminicídio lançado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em fevereiro deste ano, Márcia Lopes ressaltou que a prevenção exige ações permanentes de formação e articulação entre diferentes áreas e instituições. “Nós estamos estimulando para que cada estado e cada município tenham seu pacto contra o feminicídio, integrando os três poderes. Só que precisamos dar respostas para isso, e a formação é uma delas”, afirmou.
Memória, reparação e educação em direitos humanos
Durante o seminário, Márcia Lopes destacou a importância da atuação municipal para a implementação das políticas públicas. “É nos municípios que as mulheres estão. Por isso, é fundamental que o governo federal esteja presente, levando informação, fortalecendo a articulação com gestores e ampliando o acesso da população aos serviços públicos e aos seus direitos”, afirmou.
A ampliação de ações de prevenção à violência contra as mulheres esteve no centro da agenda da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, nesta segunda-feira (15), em Fortaleza (CE). Em encontro com a ativista Maria da Penha, a ministra discutiu iniciativas voltadas à disseminação de informações sobre os direitos das mulheres, à formação de profissionais da saúde e da educação e ao fortalecimento da rede de atendimento.
Articulação federativa
O Memorial funcionará no imóvel onde Maria da Penha sobreviveu às tentativas de feminicídio que marcaram sua trajetória e deram origem a um dos casos mais emblemáticos da luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Além de preservar essa memória, o local será dedicado à educação em direitos humanos e à promoção dos direitos das mulheres.
A ministra também defendeu a inclusão permanente do tema nos processos de formação profissional, contribuindo para que futuras gerações de profissionais estejam mais preparadas para identificar e acolher situações de violência. “Nas universidades, tenho dito que não queremos apenas uma semana pedagógica ou uma campanha. Queremos que em todos os currículos existam conteúdos sobre os direitos das mulheres”, destacou.
A agenda também reforçou a parceria entre o Ministério das Mulheres e a Universidade Federal do Ceará (UFC) para a implementação do Memorial da Mulher Brasileira – Casa Maria da Penha, em Fortaleza, além da criação de uma clínica de direitos humanos vinculada à UFC.
A agenda da ministra em Fortaleza incluiu ainda participação no XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026 e reunião com representantes de instituições e organismos de políticas para as mulheres, reforçando o diálogo com estados e municípios para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.
Entre os temas abordados esteve o projeto “Prateleira Maria da Penha”, desenvolvido pelo Instituto Maria da Penha, que busca ampliar o acesso a materiais educativos sobre prevenção da violência e direitos das mulheres em escolas e outros espaços públicos. A proposta prevê a disponibilização de cartilhas, livros e conteúdos educativos para promover informação, conscientização e formação cidadã.
Presente no estande do Ministério das Mulheres no evento, a assessora técnica da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR), Graça Cabral, destacou a importância do diálogo com as gestões locais para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres. “Participar dessas atividades municipalistas e federativas é importante para que possamos dialogar com gestores municipais, parlamentares e lideranças locais sobre a necessidade de criar e implementar políticas para as mulheres nos municípios”, afirmou.
Durante a reunião, Maria da Penha destacou a importância de capacitar profissionais que atuam diretamente com a população. Segundo ela, muitas mulheres chegam aos serviços públicos sem identificar que estão vivendo situações de violência ou sem se sentirem seguras para relatar o que enfrentam. “Se a equipe psicossocial for capacitada a entender o que se passa com aquela mulher e ela for orientada e conduzida pelo município para a rede de políticas públicas, vai sair da situação de discriminação”, afirmou.
