Pasta tem atuação direta no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e na incorporação da perspectiva étnico-racial nas políticas públicas de proteção dos direitos de crianças e adolescentes A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, discursou, nesta quinta-feira (25) na cerimônia de lançamento do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. 

“Garantir que nossas crianças e adolescentes vivam com dignidade e igualdade de condições, é uma missão de vida e muito nobre do Governo do Brasil. Todos nós seguiremos atuando firmemente nessa pauta, uma vez que a prosperidade do nosso futuro depende da qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes no hoje, no presente”, defendeu a ministra Rachel Barros. 

A construção do IV Plano Nacional, coordenado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), conta com a participação direta do MIR na incorporação da perspectiva étnico-racial nas políticas públicas de promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. 

O Ministério da Igualdade Racial, por meio de sua Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (Separ), exerce papel ativo no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A área atua na formulação e no aprimoramento de instrumentos nacionais de planejamento e monitoramento de políticas públicas, contribuindo para o fortalecimento da abordagem interseccional nas agendas de infância e adolescência. 

A dimensão racial do trabalho infantil; o conceito de adultização de crianças negras; a análise das desigualdades raciais na inserção precoce no trabalho; a perspectiva interseccional envolvendo raça, gênero, território, classe e pertencimento comunitário e ações específicas voltadas à prevenção de formas racializadas de trabalho infantil, são algumas das pautas apresentadas e coordenadas pelo Ministérios nessa agenda. 

Agenda ampla de proteção – O Ministério da Igualdade Racial também integra o Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Cievsca), participando da elaboração do III Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. 

O MIR colaborou, ainda, nos processos de construção e atualização de importantes instrumentos nacionais, como o  Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o Plano Nacional Decenal de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e atua na coordenação do grupo de trabalho dedicado à implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente voltado ao fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais e ao enfrentamento do racismo institucional nas políticas de infância e adolescência.