Ministro Alexandre Silveira comemora aprovação do Combustível do Futuro na Câmara
Com a aprovação pelo Congresso Nacional, legislação brasileira passa a ser uma das mais avançadas do mundo Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
13/03/2024 21h09
Ricardo Botelho/MME
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a aprovação do Projeto de Lei do Combustível do Futuro na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (13/03), a proposta que cria uma série de iniciativas de fomento à descarbonização, mobilidade sustentável e transição energética. Dentre elas estão a implementação do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), do Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e outros incentivos para estimular o desenvolvimento de combustíveis sintéticos, etanol e biodiesel. Agora, a proposta será apreciada pelo Senado.
O Projeto de Lei pavimenta um caminho concreto para aplicar, na prática, a transição energética e a mobilidade de baixo carbono. A iniciativa estabelece metas claras de redução de emissões para o setor aéreo, por meio da utilização do combustível sustentável de aviação (SAF), que começa em 1% em 2027 e chega a 10%, em 2037. Também estipula o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, com a ampliação de biodiesel e etanol na composição dos combustíveis vendidos nos postos e criação do Programa Nacional do Biometano. O texto aprovado corrige, ainda, distorções quanto à análise de emissões veiculares, ao adotar a metodologia "do poço à roda", que considera as emissões e o gasto energético de todas as etapas de produção do combustível. Por fim, o projeto estabelece o marco regulatório da captura e estocagem de carbono, o que pode tornar os combustíveis brasileiros ainda mais limpos.
Para o ministro, a aprovação do projeto pela Câmara, assim como as colaborações para o aprimoramento do texto, demonstram a sensibilidade da Casa com a pauta da transição energética e da mobilidade sustentável de baixo carbono. "Enquanto o mundo todo debate maneiras de como reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o Brasil já produz, utiliza e lidera o mercado de biocombustíveis há décadas. A aprovação do Combustível do Futuro vai destravar investimentos para o setor, fomentar os combustíveis de nova geração, integrar ainda mais o agronegócio e o setor energético e, para além disso, tornar a legislação brasileira uma das mais avançadas do planeta", destacou Silveira.
Outro ponto importante do programa aprovado foi a definição de novos percentuais mínimos e máximos para a mistura de etanol à gasolina. A composição do combustível vendido nos postos como gasolina C passa dos intervalos que ficavam entre 18% e 27% para um mínimo de 22% e máximo de 30%. O texto também permite que, caso testes constatem não haver prejuízos à frota de motores exclusivos à gasolina, o índice chegue a 35%.
No caso do biodiesel, o percentual mínimo passará a ser de 15%, atingindo os 20% no terceiro ano após a promulgação da lei. Assim como no caso do etanol, caso testes em motores comprovem a viabilidade, o número pode chegar a 25%.
A fixação dos percentuais dentro do intervalo estabelecido ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
