A CPMI do INSS, que terminaria no fim desta semana, será prorrogada. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a extensão do prazo após analisar pedido da presidência da comissão. Com isso, os parlamentares terão mais tempo para concluir as investigações sobre descontos associativos e irregularidades em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. O prazo anterior se encerraria em 28 de março.
O ministro deu prazo de 48 horas para o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, fazer a leitura em plenário do requerimento de prorrogação. Caso isso não ocorra, a presidência da CPMI poderá estender o prazo mediante deliberação da minoria.
Na decisão, André Mendonça acatou o argumento de que houve omissão da Mesa do Congresso ao não dar andamento ao pedido. O ministro entendeu que a Constituição garante à minoria o direito de investigação e que um terço dos parlamentares apoiou a prorrogação. A decisão tem caráter liminar e já está em vigor, embora ainda deva ser analisada pelo plenário do STF.
A base governista não se opôs à prorrogação, mas fez críticas à condução dos trabalhos, especialmente com relação a desvios da investigação, alegando que a CPMI teria abandonado ou deixado de lado os descontos associativos irregulares e dado mais foco ao caso do Banco Master.
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