Ministro apresenta balanço do apoio federal ao Rio Grande do Sul em audiência na Câmara

Na Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Pimenta detalha ações integradas do Governo com estado e municípios e enfatiza iniciativas mais recentes, como a liberação de crédito para empresas e o pagamento de dois salários mínimos para trabalhadores formais Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência

Publicado em

11/06/2024 20h43

Atualizado em 11/06/2024 21h03

O ministro Paulo Pimenta durante audiência pública na Câmara dos Deputados: trabalho integrado. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta terça, 11 de junho. Na ocasião, apresentou um balanço das ações do Governo Federal para auxiliar o Rio Grande do Sul no enfrentamento das consequências das fortes chuvas e inundações que atingiram o estado. As iniciativas federais já mobilizam R$ 85,7 bilhões desde 30 de abril.

Passamos já, em algumas regiões, para a fase do restabelecimento, que é a retirada de montanhas de lixo, restabelecer a energia elétrica, a conectividade e as estradas. É a maior mobilização de recursos da história de reconstrução que o estado já assistiu"

Paulo Pimenta, ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul

“A partir de hoje, a linha de R$ 15 bilhões via BNDES, para financiamento para máquinas e equipamentos, construção civil e capital de giro já está à disposição. Vai ser fundamental para a manutenção de empregos no Rio Grande do Sul, tanto para empresas na área rural quanto em área urbana”, destacou o ministro Paulo Pimenta. Outra medida federal citada para preservar empregos foi o pagamento de dois meses de salário mínimo para 434 mil trabalhadores formais no estado. A primeira parcela deve ser liberada em julho.

Pimenta ressaltou que a linha de crédito especial Pronampe Solidário, lançada pelo Governo Federal e liberada na semana passada, já registra mais de 8 mil contratos firmados na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, totalizando quase R$ 1 bilhão contratados. Em média, o recurso leva 48 horas para ser depositado na conta do beneficiário. A linha com juros zero, 12 meses de carência e 36 meses para pagamento, beneficia microempresas e empresas de pequeno porte em cidades em situação de calamidade pública devido às enchentes.

“Eu tive o retorno de muitos empresários que somam essa iniciativa [Pronampe Solidário] com a iniciativa de pagar os salários e enxergam a possibilidade e a coragem para manter a atividade. Então, quando a gente enxerga isso, a gente vê que vale a pena o esforço que tem sido feito. Adia o pagamento de tributos, garante o recurso para capital de giro, assume o pagamento dos salários por dois meses, é o tempo necessário para que a empresa possa se restabelecer e ter força para seguir em frente”, pontuou Pimenta.

Na audiência pública, o ministro respondeu às perguntas feitas por deputados federais e detalhou fases da atuação do Governo Federal no Rio Grande do Sul, que primeiro se dedicou ao salvamento de vidas. Depois, ao acolhimento da população afetada pelas enchentes. E, atualmente, em alguns municípios, já se encontra na etapa de reconstrução das regiões atingidas pelo desastre climático.

Saindo da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agradeço pela oportunidade de expor as ações do Governo Federal, sob liderança do presidente @LulaOficial, em apoio ao Rio Grande do Sul em um dos momentos mais dramáticos da história do nosso estado. Obrigado aos deputados… pic.twitter.com/CT4W5yjQGq

— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) June 11, 2024

Confira algumas das principais falas do ministro Paulo Pimenta na audiência pública:

PLANOS DE TRABALHO — Até o momento, já temos 566 planos de trabalho. Os planos começaram a ser apresentados na segunda semana. Isso nos dá uma média de 20 aprovados por dia. Há quatro equipes da Defesa Civil Nacional trabalhando diretamente no estado, junto com as prefeituras e o governo do estado. Mais de 230 municípios já foram atendidos com a aprovação dos planos de trabalho e já liberamos R$ 474,8 milhões, só na Defesa Civil, em ajuda humanitária restabelecimento e reconstrução.

FAMÍLIAS — Criamos um programa de Auxílio Reconstrução, a partir da sensibilidade do presidente Lula de garantir R$ 5.100 para que as famílias possam ter acesso e comprarem o básico daquilo que perderam dentro de casa. Já temos 100 mil famílias que receberam os R$ 5.100. E lançamos um programa, através da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades, para que todas as famílias que perderam casas em todos os municípios que se enquadram nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida — que representa 93% da população brasileira — tenham a garantia de uma casa custeada pelo Governo Federal. Vamos trabalhar de diversas formas, com compra assistida, imóveis novos, adquirindo imóveis que estão a leilão na Caixa e no Banco do Brasil e comprando imóveis que estão prontos nas construtoras.

SALVAMENTO — Num primeiro momento, o nosso grande desafio foi salvar vidas. Quero destacar o trabalho realizado pelas Forças Armadas, que mobilizaram quase 20 mil homens, junto com a Defesa Civil do estado e dos municípios e com voluntários, permitindo que 89 mil pessoas e 15 mil animais fossem resgatados. O fato de nós ainda termos pessoas desaparecidas faz com que ele não pare, mas aquele momento mais agudo do salvamento e resgate foi a primeira exigência dessa operação.

ACOLHIMENTO — O segundo momento foi de acolhimento. Quase 500 mil pessoas fora de casa, 80 mil pessoas nos abrigos. Pessoas que saíram de casa com a roupa do corpo. O trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no apoio ao Auxílio Abrigamento. A resposta rápida, através do rito sumário da Defesa Civil, que permitia que em 24 horas as prefeituras, por meio de ofício, pudessem receber dinheiro para comprar água, banheiro químico, coberta e alimentação. O fornecimento de cestas básicas pelo MDS e pela Conab. A Força Nacional do SUS rapidamente no estado, garantindo fornecimento de medicação, equipes trabalhando com o estado, municípios e  voluntários. Doze hospitais de campanha. A liberação de recursos com enorme rapidez. O trabalho de vacinação nos abrigos. O transporte de donativos, mais de 7,7 mil toneladas. Tudo isso foi muito importante no momento do acolhimento.

RESTABELECIMENTO — Passamos já, em algumas regiões, para a fase do restabelecimento, que é a retirada de montanhas de lixo, restabelecer a energia elétrica, a conectividade e as estradas. A maior mobilização de recursos da história de reconstrução que o estado já assistiu. E somos extremamente gratos a toda a mobilização, ao apoio dos governos estaduais, prefeituras, dos parlamentares que cederam as suas emendas.

ESTRADAS — Nós tínhamos 63 pontos de bloqueio no estado do Rio Grande do Sul. Nesse momento, são cinco pontos de bloqueio. Construímos 28 caminhos assistenciais. As obras principais de engenharia, todas já estão em execução. E até o final do mês de junho nós teremos todas as rodovias desbloqueadas, todos os pontos de bloqueio resolvidos no Rio Grande do Sul. Foram 670 pessoas mobilizadas num trabalho extraordinário do DNIT, que possibilitou que pudéssemos, num curto espaço de tempo, restabelecer a capacidade de abastecimento e mobilidade dentro do estado.

FAKE NEWS — Atuamos para estancar essa verdadeira indústria de fake news que num determinado momento tirou e prejudicou a energia que poderia ter sido utilizada para salvar vidas e acabou sendo usada para ter que responder na imprensa e na sociedade essa quantidade de mentira produzida. Sei o que é crítica política. Sabemos diferenciar o que é crítica e divergência do que é conteúdo criminoso e desinformação. Eu, como gaúcho e cidadão, em todas as oportunidades que me deparar com ações, seja de quem for, parlamentar ou não, que de alguma forma prejudique o trabalho das autoridades, dos Bombeiros, das Forças Armadas, da Anvisa, da Força Nacional do SUS, tomarei as providências que achar adequadas para defender o povo gaúcho e o trabalho de salvamento que estamos realizando. Não vou permitir, de forma silenciada, nenhuma ação que neste momento não tenha por objetivo unir e reconstruir o nosso estado. É importante que a sociedade saiba que quem vai analisar se há crime ou não, se deve ser indiciado ou não, é a polícia, depois o Ministério Público vai ver se denuncia ou não e o Poder Judiciário vai tomar as providências.

Categoria Comunicações e Transparência Pública

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