Ministro da CGU apresenta mudanças no Portal da Transparência à consulta a Emendas Parlamentares e balanço de auditorias
Ações atenderam a determinações do Supremo Tribunal Federal Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
18/11/2024 18h27
Atualizado em 18/11/2024 18h36
Resultados da auditoria feita pela CGU revelaram um crescimento exponencial no uso das emendas RP 8, que, em 2024, atingiram R$ 15,54 bilhões
Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (18), o ministro da Controladoria- Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, anunciou avanços no Portal da Transparência e divulgou os resultados de auditorias detalhadas sobre o uso de emendas parlamentares no Brasil. Essas ações atenderam a determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no âmbito das ADPF 854 e ADI 7.688, e detalham os repasses de emendas de comissão (RP8), de relator (RP9) e as chamadas “emendas PIX”.
Com um novo layout e funcionalidades aprimoradas, o Portal da Transparência completa 20 anos oferecendo à população brasileira ferramentas mais eficazes para acompanhar o uso de recursos federais. Para tanto, a CGU fez a inclusão de filtros avançados que permitem buscar informações detalhadas sobre as emendas parlamentares por localidade, favorecido ou documentos de despesa, além da integração com convênios para rastrear o ciclo completo de execução das emendas. Agora, é possível acessar em poucos cliques dados sobre empenhos, pagamentos e a destinação final dos recursos.
“Estamos diante de um marco essencial para assegurar que os recursos públicos destinados às emendas parlamentares cumpram seu papel de melhorar a vida dos cidadãos brasileiros. A transparência não é apenas uma obrigação legal, mas uma ferramenta de fortalecimento da democracia e do controle social”, afirmou o ministro.
Marques também falou da análise das emendas de comissão (RP 8). Os resultados da auditoria feita pela CGU revelaram um crescimento exponencial no uso das emendas RP 8, que, em 2024, atingiram R$ 15,54 bilhões, mais que o dobro do valor registrado no ano anterior. Esse aumento reflete a transição das funções das emendas de relator-geral (RP 9), declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em 2022, para as emendas de comissão.
“Embora o Portal da Transparência esteja preparado para integrar mais dados, como os solicitados na ADPF 854, a plena visibilidade sobre as emendas depende de um esforço conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo para disponibilizar informações de forma estruturada e acessível”, continuou Vinícius Marques de Carvalho.
Embora o Portal da Transparência esteja preparado para integrar mais dados, como os solicitados na ADPF 854, a plena visibilidade sobre as emendas depende de um esforço conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo para disponibilizar informações de forma estruturada e acessível.
— Vinícius de Carvalho, Ministro da CGU
Marques também fez explanação sobre as auditorias realizadas nos 30 municípios que mais receberam recursos provenientes de emendas parlamentares do tipo RP 8 e RP 9, conhecidas como "orçamento secreto". Durante o levantamento, a CGU identificou que muitos municípios carecem de ferramentas adequadas para garantir a transparência e o controle sobre os recursos recebidos. Essa ausência dificulta o acompanhamento público e a gestão eficiente do dinheiro aplicado, comprometendo tanto a execução quanto o impacto dos projetos.
Para aprofundar a análise, a CGU realizou mais de 200 vistorias presenciais em diferentes regiões do país. Foram avaliadas obras, equipamentos, veículos e outros bens adquiridos com os recursos das emendas. Das 256 obras auditadas, 39% não haviam sido iniciadas, 5% estavam paralisadas e apenas 27% haviam sido concluídas. No caso da educação básica, a situação é ainda mais preocupante. Das 37 obras previstas, 29 permaneciam inativas, representando 78,4% de paralisação em projetos financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esses dados reforçam a necessidade de priorização em áreas essenciais para o desenvolvimento social.
Os relatórios apontaram para um padrão de alocação dos recursos que privilegia novos projetos em vez de concluir obras já iniciadas e paralisadas. Um exemplo é a predominância de obras de pavimentação e recapeamento, que absorveram mais de 45% dos recursos analisados, em detrimento de investimentos mais estratégicos.
Vinícius Marques ressaltou ainda que as auditorias feitas nos repasses de recursos públicos a Organizações Não Governamentais (ONGs) por meio de emendas parlamentares, estão relacionadas ao período de 2020 a 2024 e englobam tanto as chamadas "emendas PIX" quanto outras modalidades de emendas destinadas ao terceiro setor.
No caso das que receberam repasse de emendas PIX, os auditores da CGU identificaram ausência de chamamentos públicos em 6 casos, o que comprometeu a transparência e a competitividade no processo de seleção. Em 5 situações, as ONGs não possuíam estrutura material ou equipes adequadas para executar os projetos, comprometendo a aplicação dos recursos.
No caso das Ongs auditadas, excluindo os repasses de emedas PIX recebidos, o documento destacou um crescimento expressivo dos valores destinados ao terceiro setor. Os repasses passaram de R$ 1,15 bilhão em 2022 para R$ 1,42 bilhão em 2023, e até agosto de 2024 já haviam alcançado R$ 917 milhões.
“Os relatórios entregues ao STF são uma ferramenta essencial para o aprimoramento da gestão pública e para o fortalecimento do controle social. As análises realizadas pela CGU permitem identificar falhas, propor soluções e promover mudanças que garantam a eficiência no uso do dinheiro público”, pontuou o ministro.
A coletiva desta segunda-feira contou com as participações do secretário federal de Controle Interno, Ronald da Silva Balbe, e da secretária de Integridade Pública, Izabela Moreira Correa que esclareceram dúvidas dos jornalistas.
Categoria Transparência
