A criação de um centro tecnológico voltado à pesquisa e à formação de profissionais, além da publicação de uma portaria que apoia a regulamentação do exercício profissional da acupuntura, estão entre os destaques
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou medidas estratégicas para ampliar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Sistema Único de Saúde (SUS): a criação de um centro tecnológico, em parceria com a Fiocruz, voltado à pesquisa e à formação de profissionais, e a publicação da Portaria GM/MS nº 10.998/2026, que institui a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA).
As iniciativas foram divulgadas nesta quarta-feira (6), durante o 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Congrepics), em Salvador (BA). O evento marca os 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e fortalece o cuidado no SUS por meio de saberes tradicionais e integrativos.
A busca pelas PICs na saúde pública tem crescido em todo o país, especialmente entre as mulheres. Nos últimos três anos, foram registrados mais de 10 milhões de procedimentos em todo o Brasil, um aumento de 105% em comparação com 2022.
Durante o anúncio, o ministro da Saúde destacou medidas do Governo do Brasil que consolidam o cuidado integral como eixo central do SUS. “As práticas integrativas não são acessórias ao tratamento; são o coração de um SUS que enxerga o ser humano de forma integral, unindo a alta tecnologia clínica aos saberes tradicionais que promovem o bem-estar. Em um sistema público de saúde, tecnologia sem acesso é injustiça. Nosso papel é garantir que a inovação, seja ela um medicamento ou uma prática integrativa, chegue a quem mais precisa, em cada território do país”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A Portaria GM/MS nº 10.998/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6), institui a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA), que terá como finalidade assessorar o Ministério da Saúde na regulamentação infralegal do exercício profissional da acupuntura, com o objetivo de implementar a Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026.
“A assinatura desta portaria e a criação da Comissão Técnica de Assessoramento não são apenas atos administrativos; são atos de respeito ao profissional e de cuidado ao paciente. Ao instituirmos a comissão para a regulamentação do exercício profissional, estamos garantindo a segurança jurídica de que o trabalhador de saúde precisa e a segurança clínica para os usuários do SUS”, ressaltou Padilha.
Outra entrega anunciada pelo ministro da Saúde foi o lançamento do Centro de Práticas Integrativas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O espaço será dedicado à pesquisa, à formação e à assistência, contribuindo para qualificar profissionais e ampliar a oferta dessas práticas no país. A iniciativa se articula à proposta da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) de reconhecer o ObservaPICS/Fiocruz como centro colaborador em Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, reforçando a relevância técnico-científica do Brasil na área.
Ampliação do acesso às PICS no SUS
Impulsionadas pela ampliação do acesso e pela valorização de abordagens integradas de cuidado, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) vêm ganhando cada vez mais espaço no SUS. No território, cerca de 29 mil equipes da Atenção Primária registraram a oferta de PICS, sendo 38% nas equipes multiprofissionais e 32% nas equipes de Saúde da Família. Entre as práticas mais utilizadas estão acupuntura, auriculoterapia, meditação e yoga.
Ao todo, 13 unidades da federação já institucionalizaram políticas estaduais ou distritais, com destaque para Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina. A expansão segue em curso, com sete estados em fase de discussão para implementação — Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Formação, evidências e cooperação
Também houve o fortalecimento da qualificação profissional. Estão disponíveis 18 cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS), além de novas ferramentas de suporte à decisão, como o Mapa de Evidências das Práticas Integrativas na Saúde da Criança e do Adolescente, elaborado pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN), que reúne evidências científicas para apoiar a tomada de decisão de gestores e profissionais do SUS.
O evento em Salvador, nesta quarta-feira (6), também marcou o lançamento da edição comemorativa de 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), consolidando o papel do Brasil como referência internacional na integração dessas práticas em um sistema universal de saúde.
Acesse os cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS)
Janaína Oliveira
Ministério da Saúde
