Ministro Paulo Pimenta anuncia R$ 1,3 bilhão em créditos de ressarcimento para o Rio Grande do Sul
Conclusão do processo de pagamento pela Receita Federal deve ocorrer até o fim de agosto Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
Publicado em
11/07/2024 09h42
Atualizado em 21/08/2024 12h19
Paulo Pimenta destaca volume de recursos que a Receita Federal colocará à disposição dos contribuintes do RS. Foto: Joca Moura/PR
Em meio aos esforços do Governo Federal em auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de maio, o ministro Paulo Pimenta, em parceria com a Receita Federal, anunciou nesta quarta, 10/07, o pagamento de R$ 1,3 bilhão em créditos de ressarcimento aos gaúchos. O chefe da pasta para Apoio à Reconstrução do RS exaltou a agilidade da medida:
“Os esforços ao fomento da economia têm ocorrido em diversas frentes e essa da Receita Federal é mais uma para alavancar o setor no estado. É um pleito que as empresas há muito tempo vinham nos fazendo que vai significar um recurso que, neste momento, tem uma importância muito grande”, destaca Paulo Pimenta.
A força tarefa criada pela Superintendência da Receita Federal no RS contou também com equipes de auditores fiscais e analistas tributários de São Paulo e Brasília, que ao longo dos últimos 30 dias construíram automações de rotinas e desenvolvimento de ferramentas de gestão de risco para separação dos pedidos com menor potencial de erros e fraudes. Após esse processamento, os pedidos foram validados e liberados para o fluxo de pagamento. Os valores que estão sendo liberados correspondem a créditos relativos a pagamentos indevidos ou pagos a maior que o devido, a créditos previdenciários e a ressarcimentos de PIS e Cofins.
O superintendente da Receita Federal no RS, Altemir Linhares de Melo, salientou a relevância do trabalho para a liberação dos valores:
“Os casos em que não foram identificadas graves inconsistências estão liberados para pagamento”, afirmou.
Foram trabalhados 54.440 processos, contemplando 13.691 contribuintes (sendo, 3.177 pessoas físicas e 10.514 empresas) de todo o estado. Os casos que não foram tratados na presente ação continuam no fluxo normal das auditorias de direito creditório e serão analisadas pelos auditores fiscais para validação dos dados informados e batimento com as fontes internas das Receita Federal do Brasil (RFB).
Os créditos ocorrerão durante os meses de julho e agosto, dependendo de cada caso e das rotinas dos sistemas automatizados. A previsão atual é que os pagamentos ocorram de acordo com o cronograma abaixo:
| Tipo crédito | Contribuintes | Documentos analisados | Montante a ser creditado | Data prevista |
|---|---|---|---|---|
| Créditos previdenciários | 9.393 | 40.160 | 133.429.998,99 | Final Julho/24 |
| Pagamentos indevidos | 868 | 8.633 | 207.032.971,74 | Final Agosto/24 |
| PIS/Cofins – Proc. manuais | 3.067 | 3.674 | 493.922.670,71 | Julho e Agosto/24 |
| Ressarcimento Pis/Cofins | 363 | 1.973 | 511.603.595,85 | Final Agosto/24 |
| Totais | 13.691 | 54.440 | 1.345.989.237,29 |
| Contribuintes | Quantidade | Total a ser creditado (R$) |
|---|---|---|
| PJ - ME e EPP | 8.063 | 129.601.399,17 |
| PJ - Demais portes | 2.451 | 1.205.330.980,98 |
| Pessoas Físicas | 3.177 | 11.056.857,14 |
| Totais | 13.691 | 1.345.989.237,29 |
O montante de R$ 1.345.989.237,30 contempla empresas de todos os portes, sendo que o maior número é de microempresas e empresas de pequeno porte. O quadro abaixo mostra as quantidades de beneficiários por faixa de valor:
| Valores a serem creditados | Quantidade | Valor Total |
|---|---|---|
| Acima de R$ 10 milhões | 22 | 713.966.773,14 |
| Entre R$ 1 e 10 milhões | 136 | 359.426.661,72 |
| Entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão | 637 | 210.716.980,72 |
| Abaixo de R$ 100 mil | 12.896 | 61.878.821,72 |
| Totais | 13.691 | 1.345.989.237,30 |
As pessoas e empresas serão notificadas dos despachos decisórios reconhecendo o direito creditório de cada PERDCOMP e os valores disponibilizados na conta bancária informada nos respectivos pedidos. Caso tenham interesse, os contribuintes podem acessar o status do processamento no portal eCAC da Receita Federal, onde constarão as informações do resultado da análise e de eventual compensação com saldos em abertos dos tributos federais. O PERDCOMP é uma aplicação existente no Portal e-CAC que permite ao contribuinte realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do pagamento indevido ou a maior em Darf, inclusive as quotas do IRPF.
A RFB já havia antecipado a análise e liberação das restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2024, quando 1.216.996 contribuintes gaúchos receberam R$ 1.4 bilhão nos lotes de 31 de maio e 28 de junho 2024.
Confira os valores que serão pagos por município:
| Município | Total R$ 1.345.989.237,29 |
|---|---|
| Porto Alegre | 185.369.449,55 |
| Erechim | 136.118.808,16 |
| Viamão | 117.042.384,52 |
| Bento Gonçalves | 92.337.645,57 |
| Caxias do Sul | 84.008.115,93 |
| Eldorado do Sul | 60.444.074,66 |
| Independência | 46.604.163,57 |
| Passo Fundo | 33.811.208,57 |
| Santa Cruz do Sul | 25.560.963,02 |
| Belo Horizonte | 24.477.155,02 |
| Lajeado | 24.334.792,16 |
| Cachoeirinha | 24.025.819,63 |
| Ivoti | 23.098.755,53 |
| Tucunduva | 22.370.481,70 |
| Gravataí | 17.751.262,85 |
| Campo Bom | 16.140.294,96 |
| Novo Hamburgo | 13.085.122,20 |
| Guaíba | 13.015.949,10 |
| Restinga Seca | 12.925.928,83 |
| Pinhal | 12.635.707,23 |
| Rio Grande | 12.174.103,95 |
| Sarandi | 12.154.707,11 |
| Camaquã | 11.205.878,89 |
| Pelotas | 10.821.973,47 |
| Canoas | 10.686.430,92 |
| Cachoeira do Sul | 10.080.559,42 |
Categoria Pagamentos e Restituições
Tags: Rio Grande do Sul
