Consenso alcançado no encontro expressa preocupação com aumento de práticas comerciais restritivas que desconsideram regras da OMC
Ministros de Comércio do BRICS adotaram nesta quarta-feira (21/5) declaração conjunta em que reforçam o compromisso com o fortalecimento do sistema multilateral de comércio e com a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Declaração reconhece o risco que o aumento de medidas restritivas traz ao comércio global e destaca o apoio dos BRICS à promoção do comércio e de investimentos.
O documento, denominado “Declaração sobre a Reforma da OMC e o Fortalecimento do Sistema Multilateral de Comércio”, foi divulgado ao final da 15ª Reunião dos Ministros de Comércio dos BRICS, que aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília, no contexto da presidência brasileira do grupo de 11 países (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia, Irã e Indonésia).
“O sistema multilateral de comércio há muito se encontra em uma encruzilhada”, diz a declaração. “A proliferação de ações restritivas ao comércio, seja sob a forma de aumentos indiscriminados de tarifas e medidas não tarifárias, seja de protecionismo disfarçado sob objetivos ambientais, ameaça reduzir ainda mais o comércio global, interromper cadeias de suprimentos e introduzir incertezas nas atividades econômicas e comerciais internacionais, potencialmente agravando disparidades econômicas existentes e afetando as perspectivas de desenvolvimento econômico global”.
Os ministros defendem o pleno funcionamento e a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), reconhecida no documento como a única instituição multilateral com capacidade para liderar as discussões do comércio internacional em suas múltiplas dimensões, incluindo a negociação de novas regras comerciais.
O documento destaca a importância da restauração de um sistema eficaz de solução de controvérsias e reforça o compromisso do BRICS com o sucesso da 14ª Conferência Ministerial da Organização, que acontecerá em 2026 em Camarões.
A declaração ressalta, ainda, que nenhum país deve ser deixado para trás na busca pelo desenvolvimento sustentável. “O comércio deve ser conduzido com o objetivo de elevar os padrões de vida, garantir pleno emprego, promover o desenvolvimento sustentável e ampliar os meios para alcançá-lo de forma compatível com as necessidades e preocupações de cada país em seus diferentes níveis de desenvolvimento econômico”.
Os ministros de Comércio também aprovaram e divulgaram importantes documentos e reconheceram discussões que reforçam a cooperação econômico-comercial do bloco:
Entendimento sobre a Governança da Economia de Dados do BRICS
Nesse texto, os países reconhecem a necessidade de um marco comum de governança de dados, incluindo fluxos transfronteiriços, para tratar dos princípios de coleta, registro, armazenamento, organização, processamento e transferência de dados; promovendo a interoperabilidade das regulamentações nacionais e distribuindo benefícios monetários e não monetários entre os países em desenvolvimento e seus cidadãos.
O entendimento é inédito não apenas no âmbito do BRICS como também em diversos outros fóruns multilaterais. Neste, são estabelecidas diretrizes claras para a formulação de políticas públicas que orientam o desenvolvimento soberano dos mercados de dados.
Entre os objetivos dos países estão: promover o acesso seguro à tecnologia, proteger os interesses individuais e nacionais, impulsionar a digitalização da indústria e dos serviços, expandir o comércio intra-BRICS e fomentar a cooperação para um futuro digital aberto, inclusivo, sustentável, justo, equitativo, seguro e confiável.
Marco do BRICS sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável
Neste texto, os ministros de Comércio apoiam a criação de uma plataforma para que os países membros promovam um paradigma mutuamente favorável, em total conformidade com as regras do sistema multilateral de comércio, no que se refere à conexão entre comércio e política ambiental, explorando suas sinergias como motores do desenvolvimento sustentável e de ações eficazes para assegurar a integridade do sistema ambiental global.
Estratégia para a Parceria Econômica 2030
Por fim, os Ministros de Comércio reconheceram os avanços obtidos nas negociações para atualização da Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS. A estratégia atualizada discorrerá sobre ações prioritárias e princípios orientadores em cinco áreas: Sistema Multilateral de Comércio; Economia Digital; Comércio Internacional e Investimentos; Cooperação Financeira; e Comércio e Desenvolvimento Sustentável.
As discussões para conclusão da “Estratégia para a Parceria Econômica dos BRICS 2030” seguem, para adoção pelos líderes na Cúpula dos BRICS, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.
