Nesta sexta-feira (9), o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Instituto de Referência Negra Peregum assinaram os termos de fomento do Programa Esperança Garcia - Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional. A parceria dá início ao importante Programa que ampliará as oportunidades de pessoas negras ingressarem nas carreiras da Advocacia Pública Nacional ofertando 30 bolsas de estudo e 130 vagas para um curso preparatório virtual.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importante parceria com a AGU e com o Instituto Peregum. “É muito bom olhar para o lado, olhar pra frente, e ver que a gente tem aliados na luta e que a gente está construindo isso a várias mãos”, afirmou. “E saber também que, de verdade, está aqui humanamente falando e pensando maneiras e formas da gente poder mudar não só o mundo como um todo, porque acho que vai demorar um pouquinho, mas de deixar um legado e mudar aquilo que nos compete”, pontuou.
O Instituto Peregum será responsável pela execução do programa que, entre outras atribuições, irá selecionar os bolsistas e os candidatos contemplados com o curso, oferecer mentorias e acompanhamento psicológico.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ressaltou o exemplo que o Esperança Garcia está dando a outras carreiras jurídicas que já buscam modelos semelhantes de formação para pessoas negras. “A nossa ousadia, a nossa visão já levou a mudanças importantes para outras carreiras jurídicas. Porque nós sabemos do papel que as carreiras jurídicas têm para manter neste país um modelo oligárquico, desigual e excludente. E se nós queremos superar este modelo que comanda este país durante séculos, nós temos que começar a transformação pelas carreiras jurídicas, e é o que nós estamos fazendo”, disse.
A presidente do Instituto Peregum, Vanessa Cristina do Nascimento, explicou que a entidade foi criada com o objetivo de defender os direitos da comunidade negra na sociedade. “Hoje, mais que nunca, é crucial que nos unamos em solidariedade para enfrentar os desafios que ainda persistem no nosso sistema de Justiça. Devemos trabalhar juntos para combater o racismo, o sexismo, garantir que todas as pessoas, independentemente da cor da pele ou gênero, tenham acesso igualitário à Justiça e oportunidades iguais na sociedade”, destacou.
Termos de fomento
Os termos celebrados detalham as atribuições, responsabilidades e obrigações da Administração Pública e da OSC, bem como os recursos financeiros necessários e as condições a serem observadas para implantar as ações.
Ao todo, serão investidos R$ 6,6 milhões nos próximos três anos, sendo R$ 1,5 milhão anuais em bolsas e R$ 700 mil para a execução do curso preparatório virtual. A seleção dos candidatos para cada uma das linhas deverá observar critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional.
Metade das vagas disponibilizadas nos dois eixos abrangidos pelos termos será reservada para mulheres. O projeto terá início em março, quando serão divulgados os prazos de inscrição e demais informações para participantes.
