O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República abriram inscrições para o primeiro edital do programa "Vivências SAJ: Equidade e Diversidade no Jurídico". A iniciativa busca promover cursos, oficinas e visitas institucionais para estudantes negros e quilombolas graduandos em Direito, incentivando o ingresso nas carreiras públicas e fortalecendo a presença desses grupos no sistema jurídico brasileiro.

Alinhada ao Decreto nº 11.785/2023, que institui o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), a iniciativa visa promover a inclusão e a representatividade da população negra e quilombola nos cargos da Administração Pública Federal. Além disso, ela também contribui com a preparação de estudantes negros e quilombolas para o ingresso e atuação nas carreiras públicas, no âmbito dos três poderes da Executivo, Legislativo e Judiciário.

Serão oferecidas 20 vagas para alunos negros ou quilombolas regularmente matriculados a partir do 8º período de cursos de graduação em Direito de instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação. As inscrições serão recebidas entre o dia 30 de janeiro de 2025 e o dia 09 de fevereiro de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível no site do Centro de Estudos da Casa Civil da Presidência da República.

Os candidatos devem enviar documentos como currículo com foto atual, carta de motivação, comprovante de matrícula, documento de identificação pessoal e declaração de autoidentificação racial ou de pertencimento quilombola. A seleção será baseada na análise e pontuação da carta de motivação, de acordo com critérios estabelecidos no edital. O resultado será divulgado no mesmo site em que são feitas as inscrições. 

A secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, explica que “essa iniciativa se soma a um conjunto de ações que o Ministério da Igualdade Racial tem implementado para ampliar a diversidade racial na gestão pública e enfrentar as desigualdades raciais." 

O resultado da seleção será divulgado em 21 de março e as atividades serão presenciais em Brasília, entre os dias 5 e 9 de maio de 2025, no Palácio do Planalto, edifícios anexos e locais de visitação. Durante este período, os participantes terão a oportunidade de vivenciar o funcionamento de instituições jurídicas, refletir sobre práticas antirracistas e adquirir conhecimentos que poderão contribuir para seu ingresso e atuação em carreiras públicas ligadas ao sistema de justiça brasileiro. O cronograma de atividades será informado aos participantes antes do início das atividades.