Equipamento pioneiro fortalece política nacional de enfrentamento ao racismo e marca o início da rede de Casas da Igualdade Racial O Ministério da Igualdade Racial (MIR) inaugura, nesta sexta-feira (20), a primeira Casa da Igualdade Racial do país, no Rio de Janeiro. A unidade marca o início da implementação nacional da política pública prevista no Decreto nº 12.514/2025, que institui as Casas da Igualdade Racial como espaços permanentes de enfrentamento ao racismo, promoção de direitos e fortalecimento da população negra. No Rio de Janeiro, os atendimentos ao público começam na segunda-feira (23), sempre das 9h às 17h, com intervalo das 12h às 14h.  

A Casa da Igualdade Racial é fruto da parceria entre o Ministério da Igualdade Racial, a Prefeitura do Rio, a CAIXA e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A unidade foi concebida para funcionar como um equipamento público de referência, dedicado à redução das desigualdades raciais, ao acolhimento qualificado da população negra e ao fortalecimento de vínculos sociais, com ações integradas às políticas públicas já existentes.  

"Tenho muita esperança com essa entrega porque sei o quanto esse serviço público tem o potencial de fazer a diferença para tantos brasileiros. Essa é a primeira de outras que estarão espalhadas pelo país, transformando realidades com acolhimento e orientação", afirma a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.  

As Casas se concretizam a partir de parceria do Ministério com entes municipais e estaduais, e representam um investimento de R$ 6,8 milhões nos 20 primeiros meses. Ainda em 2026, serão lançadas Casas da Igualdade Racial em Fortaleza (CE), Pelotas (RS), Salvador (BH), Contagem (MG) e Itabira (MG). As estruturas estão equipadas com 10 computadores em cada Casa, fruto do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério das Comunicações. Essa parceria destina, ainda, outros 440 computadores para fortalecer os órgãos de igualdade racial nos estados e municípios do Brasil. 

Abordagem multidisciplinar – A Casa oferece orientação jurídica e apoio psicossocial para vítimas de racismo, articulando proteção imediata e encaminhamentos para serviços de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura, por meio da articulação junto ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). O espaço também contará com atividades permanentes de valorização da história e da cultura afro-brasileira, promovendo oficinas, formações, rodas de conversa e ações educativas voltadas ao fortalecimento da identidade negra.  

Outra frente estratégica é a inclusão produtiva, que envolve oficinas de empreendedorismo negro, capacitação profissional, acesso a novas tecnologias e apoio à inserção no mercado de trabalho. A iniciativa integra a estratégia do MIR de ampliar oportunidades econômicas para a população negra e de apoiar trajetórias profissionais com foco em autonomia e geração de renda.  

Casa da Igualdade Racial nasce como um espaço de proteção e oportunidade, oferecendo acolhimento humanizado, acesso a direitos e ações que contribuam para uma cidade mais justa, democrática e comprometida com o enfrentamento ao racismo. Com essa entrega, o MIR inicia uma nova etapa de consolidação institucional, estruturando equipamentos territoriais permanentes que ampliam a presença do Estado na garantia de direitos.  

Os canais de atendimento incluem o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br e o Fala.BR, garantindo acesso rápido para denúncias, orientações e acompanhamento dos serviços.