POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Cerimônia contou com a assinatura de parceria com UFF e CESeC, além da instalação do Comitê Gestor do Pronasci Juventude – Rio de Janeiro
A cerimônia marcou a instalação do Comitê Gestor do Pronasci Juventude – Rio de Janeiro, o lançamento da publicação “Tô de boa – Caminhos para uma política sobre Drogas com Justiça Racial para as Juventudes” e a assinatura de parcerias acadêmicas para a realização de pesquisas estratégicas. Foto: Brenda Paixão/Senad/MJSP
Rio de Janeiro, 24/10/2025 – Nesta sexta-feira (24), a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), promoveu, em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, o evento “Tô de boa - Caminhos para uma política sobre drogas com justiça racial para as juventudes”. A cerimônia marcou a instalação do Comitê Gestor do Pronasci Juventude – Rio de Janeiro, o lançamento da publicação “Tô de boa – Caminhos para uma política sobre Drogas com Justiça Racial para as Juventudes” e a assinatura de parcerias acadêmicas para a realização de pesquisas estratégicas. O evento aconteceu na Fundação Instituto de Geotécnica do Rio de Janeiro (Geo-Rio), reuniu autoridades e especialistas, contou com apresentações e mesas de debate.
A secretária nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou a importância do desenvolvimento de iniciativas centradas nas pessoas. “Nós temos esse compromisso de pensar uma política sobre drogas a partir dos direitos, colocando as pessoas no centro e pensando que tanto o uso problemático de substâncias como as violências associadas ao mercado ilegal de drogas são ligadas a falta de direitos e acessos”, explicou. A secretária também reforçou a importância de um olhar voltado para questões estruturais durante a construção de políticas públicas, como a desigualdade racial, a falta de oportunidades e a vulnerabilização dos territórios.
A secretária municipal da Juventude do Rio de Janeiro, Gabriela Rodrigues, reforçou a importância dessas políticas estruturantes e prioritárias. “Um país com histórico de desigualdade social tão grande como o Brasil não pode deixar esse tipo de política ser algo à margem. Esse é um programa em que o jovem tem essa potência, essas possibilidades de efetivamente transformar a sua vida. E todos nós estamos aqui porque acreditamos no potencial dos jovens”, destacou.
“Tô de boa”
Durante a cerimônia, foi apresentado o relatório técnico “Tô de boa – Caminhos para uma política sobre Drogas com Justiça Racial para as Juventudes”, que traz a avaliação da implementação do projeto-piloto “Tô de Boa – Trabalho Orientado de Desenvolvimento Econômico e Biopsicossocial baseado na Oferta de Alternativas”, desenvolvido pela Senad em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A secretária Marta Machado destacou como esse estudo é importante para aprimorar as ações governamentais sobre drogas. “A partir dessa avaliação, nós já conseguimos imprimir mudanças na política pública. Então, vemos esse ciclo tão bonito de acontecer: conseguimos executar uma política pública, ter uma avaliação, pensar efetividade, e aprimorar essa política”, detalhou.
Na ocasião, a representante do PNUD, Rosana Tomazini destacou a importância do projeto dentro do histórico de cooperação com o governo brasileiro. “Essa ação aconteceu dentro de um projeto que este ano completa 10 anos. O ‘Tô de Boa’ é um exemplo das várias ações bem-sucedidas desse projeto. É um modelo inovador, que alia geração de renda, fortalecimento comunitário e promoção do bem-estar biológico e social das juventudes negras e periféricas. O ‘Tô de Boa’ também tem inspirado outras ações, tanto dentro desse projeto quanto em outros.”
O desenvolvimento da iniciativa se deu no âmbito do projeto de cooperação internacional BRA/15/009 – Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano. A partir dessa ação, se estabeleceram as premissas para o projeto Pronasci Juventude, uma das principais políticas de prevenção ampliada em implementação na atual gestão do Governo Federal, desenhada para ter amplo alcance e larga escala.
O projeto ‘Tô de Boa’ teve como objetivo central a estruturação de uma metodologia de desenvolvimento alternativo voltada à redução da violência associada ao tráfico de drogas em periferias urbanas, por meio da oferta de alternativas concretas de geração de renda, fortalecimento comunitário e promoção do bem-estar biopsicossocial.
A publicação sistematiza os aprendizados da experiência piloto e contribui para o aprimoramento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento às violências relacionadas aos mercados ilegais, com especial atenção à juventude negra e periférica.
Novas parcerias
Durante a cerimônia, também foi firmada uma parceria entre a Senad, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) para a realização de pesquisas que vão ampliar o arcabouço teórico e orientar novas ações nos campos da segurança pública e da política sobre drogas.
A iniciativa será realizada por meio de Termo de Execução Descentralizado (TED), no valor total de R$ 2,9 milhões. Estão previstas pesquisas acadêmico-científicas para estimar o custo econômico da implementação da Lei de Drogas para o Sistema de Justiça Criminal no país e discussão de sua efetividade; para analisar os Efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário 635659, que trata da descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, com foco nos custos poupados pelo Sistema de Justiça Criminal; e para compreender a percepção da população brasileira sobre a atual política de drogas.
