MJSP institui Conselho Consultivo do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais

Grupo formado por especialistas, governo e sociedade civil vai propor o aprimoramento de políticas públicas para proteger a liberdade de imprensa Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

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14/03/2025 17h19

Foto: banco de imagem

Brasília, 14/04/2025 - O Governo Federal definiu a composição do Conselho Consultivo do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. O grupo vai assessorar e propor diretrizes para o aprimoramento das políticas públicas de proteção da liberdade de imprensa e segurança dos profissionais e será composto por representantes de órgãos públicos, da sociedade civil e de entidades de especialistas na área.

O observatório tem o objetivo de monitorar, prevenir e combater violências praticadas contra comunicadores. Ele foi criado após os ataques à classe durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os detalhes da composição foram publicados pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (14), Portaria nº 116/2025.

A criação e a estruturação do colegiado é um avanço na luta pela liberdade de expressão e na defesa dos direitos dos profissionais da comunicação, que desempenham papel fundamental na democracia brasileira. Também compõe o observatório a Comissão de Avaliação Preliminar, responsável por analisar denúncias e manifestações.

Canal de denúncia

Os casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais devem ser denunciados pela plataforma Fala.Br, no site do MJSP. Uma das funções do observatório é o canal de denúncias, que permite a jornalistas, comunicadores e cidadãos reportarem casos de violência, ameaças ou intimidações.

As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e são encaminhadas para análise pela Comissão de Avaliação Preliminar. Elas devem conter, no mínimo, a identificação das vítimas e dos agressores e algum contato. Imagens ou vídeos podem ser incluídos no mesmo link.

Para mais informações sobre o canal de denúncias e o funcionamento do Observatório, acesse o site do MJSP.

Categoria Justiça e Segurança

Tags: MJSPSENAJUSOBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS E COMUNICADORES SOCIAISLIBERDADE DE IMPRENSA8 DE JANEIRO