MJSP lança edital voltado à capacitação de profissionais do Susp na aplicação das políticas sobre drogas
Processo tem valor de R$ 1,1 milhão e visa selecionar instituição de ensino superior para oferecer curso de pós-graduação relacionado ao tema Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
28/06/2024 14h42
Foto: Banco de imagens
Brasília, 27/06/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), lançou, na quinta-feira (27), edital de R$ 1,1 milhão para selecionar uma instituição de ensino superior com o objetivo de ofertar curso de pós-graduação lato sensu em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas.
O curso tem o objetivo de capacitar os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para atuar em funções relacionadas às políticas sobre drogas, conforme determina a Lei nº 11.343/2006, conhecida como "Lei de Drogas". A regra estabelece que o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) deve incluir medidas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários, além de normas para repressão ao tráfico e produção ilegal de drogas.
De acordo com a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, a pós-graduação contribuirá para o aprimoramento da aplicação da Lei de Drogas e do atendimento oferecido à população por parte dos profissionais do Susp. “Considerando a importância da Lei de Drogas no sistema de segurança pública e justiça criminal no Brasil, é fundamental que os profissionais do Susp estejam preparados para a sua aplicação, compreendendo seus desafios e suas diferentes dimensões, que incluem desde o enfrentamento qualificado ao crime organizado até a abordagem e encaminhamento de usuários, tendo como objetivo principal a segurança dos cidadãos e cidadãs brasileiros”, afirmou.
Vagas
A universidade selecionada deverá oferecer 200 vagas aos profissionais do Susp, distribuídas para cada uma das 27 unidades da Federação da seguinte maneira: duas para a Polícia Militar/Brigada Militar (54 vagas); duas para a Polícia Civil (54 vagas); uma para a Polícia Penal estadual (27 vagas); e uma para a Polícia Técnico-Científica (27 vagas). Ainda, há mais dez vagas destinadas à ampla concorrência e duas para servidores lotados no MJSP. Além disso, o edital prevê 26 vagas direcionadas para os municípios indicados como prioritários no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).
Diretrizes
A pós-graduação em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas se alinha às diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), estabelecidas pela Lei nº 13.675/2018, que enfatiza a formação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, bem como a promoção de estudos e pesquisas sobre o enfrentamento às drogas.
A iniciativa também está em conformidade com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que inclui a qualificação do combate à corrupção, ao tráfico de drogas, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, além de melhorias na capacitação e valorização dos profissionais de segurança pública.
Categoria Justiça e Segurança
