Formação a distância da Senasp tem carga horária de 40 horas e amplia a acessibilidade no atendimento à população surda Brasília, 09/01/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), inicia a oferta do curso Libras para Profissionais de Segurança Pública a partir de sábado (10). A qualificação tem como objetivo capacitar integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para um atendimento ético, inclusivo e qualificado a pessoas surdas e com deficiência auditiva. A formação será oferecida na modalidade a distância (EaD), com carga horária de 40 horas/aula, por meio da plataforma da Rede EaD Senasp.

A iniciativa faz parte do conjunto de ações do Governo Federal no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, que prevê medidas estruturantes para enfrentar o capacitismo e a violência contra pessoas com deficiência, incluindo a qualificação de profissionais da segurança pública. O curso também está alinhado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e à Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Segurança Pública.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a capacitação representa um avanço institucional relevante. “A oferta de um curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para profissionais da segurança pública constitui a consolidação de uma política nacional de segurança inclusiva, alinhada aos princípios do Estado Democrático de Direito, conforme estabelecido na Constituição Federal. O objetivo primordial é garantir que a segurança pública seja acessível a todos os cidadãos”, afirma.

“O curso de Libras representa um avanço importante na construção de uma política de segurança pública mais equitativa, que reconhece a diversidade da população brasileira e qualifica os profissionais para atuar com respeito, empatia e eficiência no atendimento às pessoas surdas”, destaca a diretora de Ensino e Pesquisa substituta do MJSP, Carolina Taboada.

Ela acrescenta que ao investir na formação continuada, são fortalecidos não apenas a capacidade técnica dos profissionais, mas também o compromisso institucional com os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.

Estrutura e conteúdo do curso

Durante o curso, os participantes terão acesso a materiais didáticos digitais, vídeos temáticos, exercícios interativos e conteúdos complementares, garantindo uma experiência de aprendizagem dinâmica e autônoma.

A avaliação será composta por exercícios ao final de cada módulo e por uma prova final, ambos com peso equivalente na nota. Para aprovação, o cursista deverá atingir no mínimo 70% de aproveitamento. Os participantes aprovados receberão certificado emitido pela Rede EaD Senasp, disponibilizado no sistema acadêmico após a conclusão das atividades obrigatórias.

Além de qualificar o atendimento à população surda, a iniciativa fortalece uma cultura institucional pautada na inclusão, equidade e respeito às diferenças, contribuindo para reduzir barreiras comunicacionais, atitudinais e sociais na segurança pública. Ao capacitar seus profissionais em Libras, o MJSP reafirma o compromisso com uma política de segurança pública acessível, democrática e alinhada aos princípios constitucionais de igualdade e cidadania.