Agenda conduzida na COP30 apresentou avanços em ações como Territórios da Floresta, Bolsa Verde e Plano Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou, na última terça-feira (18/11), o painel “Povos e Comunidades Tradicionais: práticas e saberes da conservação ambiental na Amazônia”. A atividade foi promovida na COP30 e reuniu lideranças extrativistas para debater políticas de conservação, regularização fundiária e fortalecimento dos territórios tradicionais.
A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel Moraes, destacou que a política ambiental brasileira tem sido fortalecida para refletir a diversidade de povos e modos de vida que compõem o chamado “Brasil profundo”, que abriga os 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais — extrativistas, quebradeiras de coco, pantaneiros, geraizeiros, pescadores, marisqueiras, faxinalenses e andirobeiras, entre outros.
Segundo ela, o reconhecimento dessa pluralidade é o eixo central do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT), que está sendo construído pelo MMA em diálogo com movimentos sociais, órgãos federais e representações comunitárias. A iniciativa será o instrumento orientador da política pública brasileira para os próximos anos, consolidando diretrizes, metas e ações que retomam e ampliam os fundamentos do Decreto nº 6.040/2007.
“Estamos construindo uma política de Estado que reconhece a diversidade de povos e modos de vida do Brasil profundo. O plano nacional será o marco orientador das ações do Estado brasileiro pelos próximos anos, integrando conservação ambiental, justiça territorial e valorização das práticas comunitárias”, afirmou a secretária Edel Moraes.
A sessão foi moderada pela diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais da SNPCT/MMA, Cláudia Pinho. “Nosso compromisso é garantir que a participação social e as vozes dos territórios estejam no centro da formulação das políticas ambientais. É esse diálogo que fortalece a conservação, a justiça territorial e o reconhecimento dos direitos comunitários”, destacou Cláudia Pinho.
Entre os destaques da agenda, esteve a apresentação do Programa Territórios da Floresta, voltado a garantir segurança territorial a povos e comunidades tradicionais que vivem em florestas públicas federais não destinadas. O programa introduz um modelo inovador de proteção ambiental e de reconhecimento de direitos, baseado na concessão de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) coletivos e por prazo indeterminado.
O coordenador-geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Bruno Miguel, enfatizou que a iniciativa surge do cruzamento entre a necessidade de combater o desmatamento e a urgência de reconhecer territórios historicamente ocupados por comunidades tradicionais. “O Territórios da Floresta nasce dessa compreensão e de uma dívida histórica com os territórios tradicionais. É um mecanismo inovador que protege a floresta e garante direitos”, afirmou.
O encontro também apresentou avanços do Programa Bolsa Verde, política que articula transferência de renda, inclusão produtiva e conservação ambiental. Coordenado pelo MMA, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o programa já alcança 50 mil famílias e vem ampliando sua atuação por meio de oficinas territoriais em diferentes regiões da Amazônia e de unidades de conservação federais. A política integra assistência técnica agroecológica, manejo sustentável, formação e fortalecimento comunitário, consolidando uma estratégia que alia proteção ambiental à melhoria das condições de vida das populações tradicionais.
Entre as vozes presentes, o extrativista Joaquim Belo resgatou a importância histórica da luta pela proteção dos territórios. Ele lembrou que o movimento extrativista, inspirado por Chico Mendes, sempre defendeu que conservar a floresta é inseparável de garantir direitos às pessoas que vivem dela. “Aprendi com Chico Mendes que a luta começa contra a privatização da terra, nosso maior bem. Conservar a floresta é também proteger quem vive dela”, afirmou.
A agenda contou ainda com a participação da professora Claudinete Angelina Alves, que apresentou a experiência de educação ambiental “Juçara Kids”, iniciativa que ensina às crianças a importância da palmeira de juçara para a conservação da floresta e para o enfrentamento às mudanças climáticas. “Mostramos que é possível usar o fruto da palmeira de juçara sem derrubar a planta, fortalecendo a vida das comunidades e inspirando outras regiões”, destacou a professora.
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