Norma estabelece critérios nacionais para autorizações de supressão de vegetação nativa em imóveis rurais e entra em vigor em 15 de março
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu, na última segunda-feira (10/3), no auditório do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, em Brasília (DF), um seminário técnico para apresentar os principais elementos da Resolução nº 510/2025 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A norma estabelece critérios técnicos para a emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) em imóveis rurais e entra em vigor no próximo dia 15 de março.
O encontro, realizado com apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), reuniu representantes de órgãos ambientais federais, estaduais e da sociedade civil para discutir os avanços trazidos pela resolução e seus impactos na gestão ambiental.
Aprovada pelo Conama em setembro de 2025, a resolução busca padronizar, em nível nacional, os critérios para emissão de ASVs, além de promover maior transparência e integração das informações ambientais.
O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, explicou que a resolução estabelece diretrizes para o aperfeiçoamento contínuo da gestão ambiental.
“Se essa resolução tivesse sido implementada dez anos atrás, estaríamos muito mais próximos do desmatamento zero. Também estaríamos avançando mais rapidamente na regeneração e na restauração florestal para que, a partir de 2030, possamos ampliar a cobertura vegetal nativa em todos os biomas brasileiros”, afirmou.
A norma inclui ainda a obrigatoriedade da elaboração de relatórios anuais com informações sobre a área autorizada para supressão e a área efetivamente suprimida, além do monitoramento do saldo das autorizações.
Para a diretora de Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Lívia Martins, a medida representa um “processo contínuo de aprimoramento da política ambiental”.
“A construção da resolução demonstra como a integração entre União, estados e municípios é fundamental para fortalecer a implementação de políticas públicas ambientais”, ressaltou o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira.
Como parte da implementação da resolução, o Ibama construiu um canal de comunicação direta com os estados para facilitar a integração de dados. Os primeiros resultados já podem ser observados nos painéis de monitoramento, que passaram a oferecer visualizações mais precisas e detalhadas das informações sobre desmatamento e autorizações ambientais.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA**Acesse oFlickr do MMA
