MMA publica no DOU composição final da Câmara de Participação Social do CIM
Colegiado terá as atribuições de representar a sociedade, incluindo setores econômicos, na formulação e monitoramento das políticas sobre mudança do clima no país Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
01/08/2025 15h10
Atualizado em 01/08/2025 15h17
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (1/8) a composição final da Câmara de Participação Social do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Os integrantes do colegiado, criado para promover a participação da sociedade civil e do setor privado na formulação e no monitoramento das políticas climáticas no Brasil, podem ser consultados aqui.
O processo de seleção dos 24 titulares e seus respectivos suplentes foi orientado pelo Edital 01/2025/CIM, publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de abril. A escolha dos integrantes da Câmara, que conta ainda com duas vagas para o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, teve ampla transparência e seus atos foram publicados no site oficial do MMA.
Conduzido por um comitê de seleção interinstitucional constituído conforme previsão expressa no edital, que assegurou legitimidade ao processo, a escolha envolveu representantes do MMA, Casa Civil da Presidência da República e Secretaria-Geral da Presidência da República.
O comitê contou ainda com apoio técnico da equipe do Departamento de Governança Climática e Articulação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, que desempenha as atividades de secretaria-executiva do CIM. O colegiado se reuniu quatro vezes ao longo do processo seletivo.
A escolha dos 48 representantes da sociedade nas decisões climáticas do país obedeceu critérios de representatividade e de inclusão, como diversidade de segmentos econômicos, equilíbrio regional, histórico de atuação em políticas ambientais e paridade de gênero e representatividade étnico-racial. As decisões foram tomadas por consenso com base na documentação apresentada pelas candidaturas.
Além disso, o governo federal prorrogou o prazo para inscrições de candidaturas à Câmara de Participação Social para atender ao pedido de entidades e instituições sociais ligadas ao meio ambiente. Com a prorrogação, as entidades interessadas tiveram mais dez dias corridos para homologar as candidaturas. De acordo com o edital, cada instituição pôde sugerir três nomes para o colegiado.
Após a publicação do resultado preliminar, foi aberto período de recursos entre 11 e 17 de junho de 2025. Em resposta pedido do Grupo Amigos da Praia (GAP), que questionava a falta de justificativas detalhadas para as decisões, o comitê de seleção, com base em parecer da Consultoria Jurídica do MMA, decidiu pela republicação do resultado preliminar, o que ocorreu em 27 de junho de 2025, acompanhado das justificativas e da lista completa das entidades.
Um novo período de recursos foi aberto entre 30 de junho e 4 de julho. A análise técnica ocorreu na 4ª Reunião Ordinária do Comitê de Seleção, realizada em 21 de julho. Foi deliberado, por consenso, pela improcedência dos recursos, com a consequente manutenção do resultado preliminar publicado em junho. A decisão final foi encaminhada ao Subex para aprovação e publicação oficial.
A Câmara de Participação Social do CIM foi criada pelo Decreto nº 12.040, de 5 de junho de 2024, para promover a participação da sociedade civil e do setor privado na formulação e no monitoramento das políticas climáticas no Brasil. Seu objetivo é garantir decisões informadas, com a contribuição de diferentes vozes e experiências, para soluções eficazes que atendam às realidades locais.
Entre suas atribuições, a câmara deverá encaminhar propostas ao Subcomitê-Executivo (Subex) e ao Pleno de Ministros do Comitê para ajudar a alinhar as políticas públicas da mudança do clima às necessidades de diferentes setores da sociedade civil.
A coordenação da CPS ficará a cargo do coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Sérgio Xavier.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Categoria Meio Ambiente e Clima
