MME abre consulta pública sobre diretrizes para implantação de medidores inteligentes no Brasil
Proposta prevê modernização gradual do setor elétrico, com maior eficiência, transparência e participação da sociedade no processo regulatório Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
19/09/2025 10h08
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (19/09), a Consulta Pública nº 198, com duração de 15 dias, que tem como objetivo receber contribuições da sociedade e dos agentes do setor elétrico sobre a proposta de diretrizes para a implantação de medidores inteligentes no Brasil. A iniciativa faz parte da política de estímulo à digitalização gradual das redes e dos serviços de distribuição de energia elétrica, estabelecida pela Portaria Normativa nº 111/2025.
Entre os principais pontos em consulta estão a implantação no curto prazo de medidores inteligentes adicionais em 4% das unidades consumidoras de suas áreas de concessão, a definição das funcionalidades mínimas dos medidores inteligentes – sua titularidade e forma de financiamento –, a possibilidade de utilização dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para instalação dos medidores e diretrizes para elaboração da Análise de Custo-Benefício (ACB) para implantação de medidores inteligentes no médio e longo prazo.
A adoção de medidores inteligentes é estratégica para modernizar o setor elétrico, reduzir perdas e custos operacionais, ampliar a qualidade do serviço, além de dar mais autonomia ao consumidor sobre o uso da energia.
A Consulta Pública busca garantir mais transparência e participação social no processo regulatório, permitindo que os consumidores, as distribuidoras, as comercializadoras e os demais interessados possam contribuir para o aperfeiçoamento da proposta.
Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
