MME abre consulta pública sobre metas de redução de emissões do RenovaBio para 2026-2035
Período de contribuições vai até 26 de outubro. As metas têm como principal objetivo contribuir para redução da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis nos próximos dez anos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
11/09/2025 13h13
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (11/09), a Consulta Pública nº 197, que trata do oitavo ciclo de metas anuais de descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O período de contribuições vai até 26 de outubro e pode ser realizado pela página de consultas públicas do MME ou pelo Participa+Brasil.
A proposta coloca em discussão a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre as metas do RenovaBio para o decênio 2026-2035. Entre os pontos em avaliação estão: a meta global de 48,09 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) para 2026, que será posteriormente desdobrada entre os distribuidores de combustíveis; além das metas previstas para os anos de 2027 a 2035, com intervalos de tolerância.
As metas foram aprovadas pelo Comitê RenovaBio, instância técnica da política, coordenada pelo MME e integrada por órgãos como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Ciência, Tecnologia e Inovação e dos Transportes. Também participam como convidados permanentes o Ministério das Relações Exteriores, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A consulta pública cumpre determinação da Lei nº 13.576/2017, que instituiu o RenovaBio. O mecanismo é uma etapa necessária para garantir a participação da sociedade na definição das metas da política, que tem como objetivo principal a redução da intensidade de carbono da matriz de combustíveis do país, observando a proteção dos interesses do consumidor em relação a preço, qualidade e oferta.
Após a análise das contribuições recebidas, o Comitê RenovaBio encaminhará as recomendações ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável pela deliberação final.
Saiba mais sobre o RenovaBio aqui.
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
