MME defende MP nº 1.300 como ponto chave para tornar energia elétrica mais justa e equilibrada
Medida Provisória estabelece novas diretrizes para contratos de compra e venda de energia elétrica no Brasil, visando aprimorar a segurança jurídica e a sustentabilidade financeira do setor elétrico Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
06/06/2025 11h53
- Foto: Ricardo Botelho/MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nessa quinta-feira (5/06), do ABDIB Fórum 2025 que teve como objetivo debater sobre a transição energética, a resiliência climática e os desafios para viabilização de projetos em um ambiente regulatório e em transformação. Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante sua participação na “Sala Energia: Regulação do setor elétrico e transição energética”, o secretário Nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira de Sá, ressaltou a importância da Medida Provisória n° 1.300 para o setor elétrico.
“A Medida Provisória traz o direcionamento que o setor elétrico precisa: fazer mais com menos. Hoje, parte dos custos que encarecem a tarifa de energia está justamente na ineficiência dos recursos. A MP atua em três frentes que buscam mais equidade e uma distribuição mais justa para os consumidores. Por isso, é uma medida que se destaca pela eficiência”, afirmou.
Durante o evento, foram destacados, ainda, o potencial do mercado livre de energia, que atualmente entrega uma parcela de energia 20% inferior do que o mercado regulado, e a flexibilidade do setor elétrico para atender uma variação de demanda.
“O sistema elétrico brasileiro passa por uma necessidade de contratação de potência, cerca de 3 gigawatts (GW) por ano, e esse é um custo rateado. A visão que a MP traz é que isso tem que ser rateado para quem causa aquele custo. Temos fontes que conseguem entregar essa necessidade potência no final do dia de forma adequada a essa necessidade do consumo”, afirmou o secretário.
Promovido pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), o evento reforçou o papel dos recursos públicos e suas contragarantias em parcerias público-privadas (PPPs), além de oportunidades de financiamento nacional e internacional.
O evento contou com a participação de representantes dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, empresas, especialistas e lideranças do setor para discutir propostas que estimulem os investimentos em infraestrutura e contribuam para o crescimento sustentável do país.
Acesse aqui a Medida Provisória nº 1.300/2025.
Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
