Decreto regulamentador está em fase final de ajustes e será encaminhado à Casa Civil em breve; elaboração envolveu mais de 20 instituições
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (27/10), da 17ª edição do Brazil Windpower, em São Paulo (SP). O evento reúne lideranças, especialistas e empresas do setor para promover debates, conexões e oportunidades de negócios voltados ao desenvolvimento da energia eólica no Brasil e na região.
Representando a pasta, a secretária Nacional de Transição Energética e Planejamento, Mariana Espécie, destacou durante o painel “Qual é o marco regulatório que a geração eólica offshore precisa?” o trabalho do MME na construção do decreto regulamentador da Lei nº 15.097/2025, que estabelece o marco legal da eólica offshore no país.
"O decreto será encaminhado à Casa Civil em breve. Sob a coordenação do MME, o processo de regulamentação mobilizou mais de 20 instituições, com o objetivo de estabelecer diretrizes para a implementação da legislação, estruturar o Portal Único de Gestão de Áreas Offshore e viabilizar as primeiras cessões de áreas com transparência, segurança regulatória e articulação entre os órgãos públicos envolvidos. Buscamos estabelecer as bases para o desenvolvimento de um mercado sólido, competitivo e sustentável nas próximas décadas.", afirmou.
Portal Único de Gestão de Áreas Offshore (PUG-Offshore)
Durante o evento, o MME também destacou a estruturação do Portal Único de Gestão de Áreas Offshore (PUG-Offshore), desenvolvido em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A plataforma tem como finalidade centralizar os procedimentos institucionais relacionados à emissão da Declaração de Interferência Prévia (DIP), contribuindo para a integração das informações e a coordenação entre os órgãos envolvidos na gestão das áreas marítimas.
A iniciativa integra os trabalhos do Grupo de Trabalho de Energia Eólica Offshore (GT-EO) e busca ampliar a transparência e a previsibilidade para os empreendedores, reunindo informações estratégicas sobre possíveis interferências, restrições e oportunidades nas áreas destinadas ao desenvolvimento de projetos.
“A prioridade é construir uma plataforma que reúna, de forma gradual e confiável, as informações estratégicas para a definição e gestão das áreas offshore, permitindo que o empreendedor tenha maior previsibilidade sobre potenciais interferências, restrições e oportunidades antes mesmo da apresentação de uma manifestação de interesse O Portal será um instrumento de integração das informações relevantes para a gestão das áreas offshore, aumentando a transparência, a previsibilidade e a coordenação entre os diversos órgãos envolvidos", explicou a secretária.
Na modelagem proposta, o MME será responsável pela coordenação da política pública e pela emissão da Declaração de Interferência Prévia, consolidando as manifestações dos diferentes órgãos competentes. A EPE fornecerá os subsídios técnicos e será responsável pela operação do sistema, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conduzirá os processos de outorga.
A definição dessas atribuições busca assegurar clareza institucional, fortalecer a governança e reduzir riscos de sobreposição de competências, contribuindo para um ambiente regulatório mais seguro e favorável ao desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil.
Saiba mais sobre o Grupo de Trabalho de Energia Eólica Offshore (GT-EO).
Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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