Atuação da secretaria contribui para modernizar o ambiente regulatório, ampliar a segurança jurídica e impulsionar o desenvolvimento do setor energético brasileiro
A Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), do Ministério de Minas e Energia (MME), alcançou a marca de 200 atos normativos elaborados entre 2023 e 2026. O resultado evidencia o fortalecimento da atuação técnica e regulatória da secretaria na formulação de políticas públicas voltadas à modernização do setor energético, à ampliação da segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável da cadeia de petróleo, gás natural, biocombustíveis e combustíveis.
Ao longo do período, foram produzidos instrumentos de diferentes naturezas, entre eles 71 portarias, 35 resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), 28 decretos, 17 portarias interministeriais, além de medidas provisórias, análises de impacto regulatório (AIR), acordos de cooperação técnica, memorandos de entendimento, projetos de lei e outros instrumentos normativos. O maior volume de publicações ocorreu em 2024, com 66 atos, seguido de 2025, com 55, demonstrando a continuidade da agenda de aperfeiçoamento regulatório conduzida pela secretaria.
O conjunto de atos consolida o compromisso do MME com a construção de um ambiente regulatório mais moderno, transparente e previsível, capaz de impulsionar investimentos, ampliar a competitividade dos mercados e fortalecer a segurança energética do país. As medidas adotadas nesse período deram suporte a políticas estratégicas do Governo do Brasil, contribuindo para o avanço da transição energética, da descarbonização da matriz, e do aproveitamento sustentável dos recursos energéticos nacionais.
