Os interessados poderão enviar suas contribuições relativas ao tema até o dia 8 de março de 2023.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (06/02), a Portaria nº 722/GM/MME, acatando as solicitações de agentes do setor elétrico e prorrogando o prazo de contribuições da Consulta Pública nº 145/2022. A consulta fica aberta até 8 de março de 2023.
Serviços ancilares são aqueles suplementares aos serviços prestados pelos agentes do setor elétrico brasileiro e que contribuem para a garantia da devida operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). São eles que dão suporte à segurança, confiabilidade e à qualidade da operação do SIN em benefício de todos os consumidores brasileiros de energia elétrica.
A prorrogação da consulta pública está voltada para as discussões relativas à prestação dos serviços ancilares no Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme tratado na Nota Técnica nº 33/2022/CGDE/DMSE/SEE. Dessa maneira, os interessados poderão contribuir com as propostas de diretrizes a serem observadas nas iniciativas setoriais e também com os questionamentos gerais apresentados.
Como resultado, há a expectativa de que as avaliações tornem mais robustos os aprimoramentos futuros relacionados ao tema, para que possam nortear a tomada de decisão e potencializar as oportunidades. Relevante observar, neste processo, a transparência, a temporalidade, a previsibilidade e a adequada alocação de custos e riscos, em prol da sustentabilidade do setor elétrico brasileiro e adequada prestação dos serviços aos consumidores de energia elétrica do País.
Acesse a Consulta Pública nº 145/2022Acesse a Portaria nº 722/GM/MME
Acesse a Nota Técnica nº 33/2022/CGDE/DMSE/SEE