LRCAP
Segundo o ministro Alexandre Silveira, o processo avança com responsabilidade técnica e jurídica para garantir segurança e confiabilidade ao setor elétrico
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (24/10), as Portarias nº 118 e nº 119, de 23 de outubro de 2025, que definem as diretrizes e as sistemáticas para os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026. Os certames visam à contratação de usinas termelétricas e hidrelétricas que reforçarão a segurança do fornecimento de energia no país.
De acordo com os normativos, serão realizados dois leilões: o primeiro, em 18 de março de 2026, voltado à contratação de usinas termelétricas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas; e o segundo, em 20 de março de 2026, destinado a usinas termelétricas a óleo combustível e biodiesel.
A elaboração das portarias passou por consulta pública entre 22 de agosto e 12 de setembro de 2025, período em que agentes do setor, associações e demais interessados puderam enviar contribuições técnicas e jurídicas às minutas propostas pelo MME.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a medida reforça o compromisso do Governo do Brasil com o planejamento responsável e a segurança energética nacional. “Estamos conduzindo o processo com total responsabilidade jurídica e técnica. O LRCAP 2026 é um passo estratégico para fortalecer a segurança, a confiabilidade e a resiliência do sistema elétrico brasileiro, garantindo energia firme e competitiva para o país”, afirmou.
Entre as principais novidades em relação às minutas submetidas à consulta pública estão:
- A inclusão de dois novos produtos com início de suprimento em 2031 — um para usinas termelétricas a gás natural ou existentes a carvão mineral, e outro voltado à ampliação de usinas hidrelétricas com novas unidades geradoras adicionais; e
- No segundo leilão, a permissão para participação de usinas a biodiesel com início de suprimento em 2030, estimulando a transição energética e o uso de biocombustíveis nacionais.
As portarias e demais documentos complementares estão disponíveis nos portais de Consulta Pública do MME e do Participa + Brasil.