Em evento da ABRACE, a Pasta reforçou medidas que garantem justiça tarifária, equilíbrio institucional e abertura gradual do mercado livre de energia, além da ampliação do programa Luz do Povo para mais de 21 milhões de famílias
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou do painel “Perspectivas para 2026 – Onde é possível avançar no setor elétrico sem o Congresso Nacional?”, realizado nessa quarta-feira (26/11) durante o Encontro Anual da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (ABRACE) 2025, que teve como objetivo debater os próximos passos da modernização do setor elétrico e os avanços regulatórios a curto prazo.
Na ocasião, o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, destacou que 2025 foi um ano decisivo para o reequilibrio institucional, justiça tarifária e o fortalecimento da governança setorial. “O Governo do Brasil e o MME seguem trabalhando de forma integrada com o Congresso Nacional para consolidar medidas que ampliem direitos aos consumidores, reduzindo custos estruturais e modernizando o sistema elétrico brasileiro”, disse.
O Governo do Brasil manteve, em articulação com o Congresso Nacional, as diretrizes das Medidas Provisórias nº 1.300 e nº 1.304, organizadas em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e maior equilíbrio para o setor elétrico. Entre as principais entregas está o programa Luz do Povo, que garante a insenção na conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh/mês. A expectativa é que até janeiro de 2026 o programa alcance mais de 21 milhões de beneficiários. Outro avanço importante foi a definição de um cronograma de abertura gradual do mercado livre de energia, que permite a entrada de comércios e indústrias até 2027 e, em 2028, dos consumidores residenciais.
As medidas aprovadas estabelecem um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com referência no valor de 2025 e aplicação a partir de 2027, representando um importante alívio para os consumidores brasileiros, especialmente à população de baixa renda e irrigantes. As mudanças também reduziram pressões adicionais de custos decorrentes de incentivos às renováveis, reequilibraram o pagamento da CDE por nível de tensão e restringiram novos arranjos de autoprodução por equiparação.
A conversão da Medida Provisória estabelece novas regras que modernizam o setor, com incentivos a sistemas de armazenamento, sinais de preço mais eficientes para geradores e consumidores e a contratação de flexibilidade para atender aos desafios operacionais do Sistema Interligado Nacional (SIN).
