MME teve papel decisivo em várias frentes para fortalecer a segurança e a sustentabilidade da mineração no Brasil
As iniciativas desenvolvidas pelo Ministério de Minas e Energia estão alinhadas com o compromisso do Governo Federal em garantir um setor mineral mais seguro e sustentável Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
26/11/2024 10h50
Atualizado em 26/11/2024 11h33
Em 2024, o Ministério de Minas e Energia (MME) teve uma atuação com foco em aprimorar a segurança das estruturas de mineração no Brasil. Dentre os principais avanços, destacam-se a reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a cooperação com Itaipu para o aprimoramento da fiscalização de barragens. Essas iniciativas estão alinhadas com o compromisso do Governo Federal em garantir uma mineração mais segura ao país.
Um marco importante para o MME foi a conclusão da reestruturação da ANM, que fortaleceu o setor ao tornar a agência reguladora capaz de conciliar os interesses do setor produtivo com as necessidades nacionais. O Ministério compreende que é na agência reguladora que está a execução do que preconiza o Código de Mineração e todas as políticas públicas do setor e, por este motivo, não poderia permitir que a ANM seguisse fragilizada, sem capacidade operacional e com déficit de análise de processos e de outras atividades.
Assim, foram realizadas diversas medidas de estruturação, como a equiparação da remuneração dos servidores da ANM à das demais agências reguladoras, o que corrigiu uma defasagem histórica de até 50% dentre os servidores que desempenham funções de natureza semelhante. No quesito de pessoal, o Governo Federal autorizou a contratação de 40 aprovados no concurso de 2022 para fiscalização de barragens e a realização de um novo concurso para preencher 220 vagas na Agência reguladora. Esse reforço representa quase 50% a mais de recursos humanos para a agência, o que melhora os serviços oferecidos à sociedade e ao setor mineral. O MME também negociou a criação de mais de uma centena de cargos em comissão, em reconhecimento à responsabilidade que detém os servidores públicos que trabalham no setor.
Com o objetivo de enfrentar a questão orçamentária, o MME incluiu entre os objetos de reparação do Acordo de Repactuação de Mariana, anexo que permitiu a destinação de até 1 bilhão de reais para fortalecer as atividades de regulação e fiscalização da ANM, impulsionando assim, a capacidade de atuação da agência em prol da eficiência do setor.
Compromisso com a segurança
A segurança das barragens é um tema prioritário para o MME. Desde o início do governo, a Pasta atua em conjunto com outros órgãos da federação e agências especializadas, com foco em ações que garantam a segurança dessas estruturas.
Como resultado, ao longo do ano, houve avanços significativos na redução dos níveis de emergência das barragens de mineração. Inicialmente, três barragens eram classificadas no nível de emergência 3. Contudo, a barragem Sul-Superior, localizada em Barão de Cocais, Minas Gerais, teve sua classificação reduzida, restando agora apenas duas barragens nessa categoria no Brasil.
Além disso, das oito barragens que estavam classificadas no nível de emergência 2, três tiveram sua classificação rebaixada para níveis inferiores. Esses resultados refletem o compromisso do MME em promover ações concretas para a mitigação de riscos e a segurança da população em áreas de risco.
Convênio ANM x Itaipu
Em 2024, o MME intermediou um acordo de cooperação entre o setor elétrico e o setor mineral, promovendo a parceria entre a ANM e a Itaipu Binacional para o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à fiscalização de barragens e de pilhas. No modelo de acompanhamento que vigora hoje por parte da ANM os dados de instrumentação das barragens (nível, sísmico, pressão, entre outros) são enviados pelos mineradores. O Convênio ANM x Itaipu prevê o acesso em tempo real aos dados de instrumentação dos empreendedores diretamente para a Agência, com alertas automáticos em tempo real, o que representa um grande avanço na segurança das operações minerárias.
Na prática, a equipe de fiscalização da ANM não dependerá exclusivamente de ser acionada pelo empreendedor quando alguma intercorrência ocorrer, ela pode ser ativa na solicitação de explicações. Haverá também a possibilidade de análise dos dados coletados por drones através de inteligência artificial, aumentando a capacidade de automação dos processos. E a criação do sistema de pilhas, já com toda a experiência acumulada do sistema de barragens e suas inovações, o que acrescenta maior segurança à sociedade acerca das estruturas de mineração.
Essa inovação tecnológica permitirá um acompanhamento mais preciso e constante das condições das barragens e também das pilhas, além de facilitar a identificação de potenciais riscos.
As ações realizadas em 2024 pelo MME com foco em segurança da mineração são um reflexo do compromisso do governo brasileiro com a melhoria contínua do setor, com foco na prevenção de acidentes e no fortalecimento das capacidades de fiscalização, além de garantir que o setor seja mais seguro, transparente e responsável.
Acordo de Repactuação de Mariana
Por fim, em 2024, foi concluída a formalização do Acordo de Repactuação de Mariana, assinado em 25 de outubro, no Palácio do Planalto. Este acordo visa a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e fortalece o compromisso do governo com a segurança das barragens e a proteção das comunidades. O MME trabalhou intensamente para melhorar o texto construído em 2022 e, para a assinatura, conseguiu negociar um montante total de R$ 170 bilhões.
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
