O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão para um presídio do Estado. A decisão atende a um pedido da defesa de Brazão que foi condenado a 76 anos de prisão por ter sido o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Brazão cumpre a condenação no Presídio Federal de Porto Velho há dois anos.
Como o processo já foi encerrado, os advogados alegaram que não há mais risco para as investigações e por isso ele pode deixar o presídio federal de segurança máxima e passar a cumprir a pena no sistema prisional comum.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro tem até esta quarta-feira (11) para indicar um local para onde Domingos Brazão possa ser transferido. Além de Domingos, o irmão dele, o ex-deputado Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos de prisão.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, cumpre pena de 18 anos por obstrução de justiça e corrupção passiva.
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