O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro é acusado de atuar para promover os tarifaços dos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
O julgamento foi marcado para 16 de junho e acontecerá na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, relator do processo.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a participação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF.
Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo por tentar impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da tentativa de golpe julgado pelo STF.
Desde 2025, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de deputado federal por faltas. Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado fosse notificado por edital. Ele não foi encontrado nem indicou advogado.
A Defensoria Pública da União assumiu a defesa do ex-deputado e pediu a anulação do processo, alegando que Moraes não pode julgar o caso por ter sido alvo das sanções financeiras dos Estados Unidos e do cancelamento de vistos.
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