O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de revisão dos horários restritos de visitação e de concessão de "livre acesso" aos filhos do ex-presidenteque não moram na residência onde o ex-presidente cumpre pena, no Lago Sul, bairro de Brasília. Desde sexta-feira (27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária.
Na última terça-feira (24), o ministro Moaresconcedeu prisão domiciliar humanitáriatemporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha, devido ao agravamento de seus problemas de saúde.
Na decisão de ontem, no âmbito daExecução Penal (EP) nº 169/DF, oministro Alexandre de Moraes esclarece que a prisão domiciliar concedida representa “uma medida excepcionalíssimafundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.”
O ministro da Corte acrescenta que o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio.
“Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado.”
O despacho mantém a autorização de visitas permanentes de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, o acesso é livre.
Inicialmente, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem duração de 90 dias. A manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.
Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso apóstentar violar o equipamentoque usava.
Em outra decisão proferida neste sábado, o ministro tambémproibiu o sobrevoo de dronesem um raio de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente da Repúblicafoi condenado pelo STFa 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na ação penal da trama golpista,pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ele cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.
Em 13 de março, no entanto, Bolsonaro foi encaminhado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília, socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.
Oex-presidente foi diagnosticado com um quadro de pneumonia bacteriana e permaneceu internado na unidade hospitalar privada até a última sexta-feira,quando recebeu alta médica e passou a cumprir a domiciliar.
