Recursos serão destinados a ações de proteção e defesa civil
Brasília (DF) – A Medida Provisória nº 1.398, de 20 de outubro de 2026, abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Os recursos estão vinculados ao programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil.
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21), a medida estabelece a destinação orçamentária conforme a programação descrita em seu anexo. O valor total do crédito é de R$ 300 milhões, classificado como despesa fiscal, e poderá ser destinado para a gestão de riscos e desastres em todo o país. A medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
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