O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou na justiça para pedir a suspensão imediata de uma lei que pode ser usada para socorrer o Banco de Brasília (BRB). A norma permite a venda ou o uso de imóveis públicos para injetar recursos na instituição, que é investigada por operações suspeitas e pela tentativa de compra do Banco Master.
Segundo o Ministério Público, a lei, sancionada em março deste ano, desrespeita a Lei Orgânica do DF, fere a proteção ambiental e permite a ocupação desordenada do solo. Também configuraria uso indevido de patrimônio público, ao possibilitar o repasse de ativos do governo a terceiros sem critérios bem definidos. Outro ponto é que a proposta não teria seguido a tramitação correta na Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo a falta de participação popular.
O Banco de Brasília é investigado pela Polícia Federal pela tentativa de compra do Banco Master e pela aquisição de fundos considerados fraudulentos, em valores que chegam a cerca de R$ 12 bilhões. O caso gerou desconfiança no mercado, especialmente entre correntistas e investidores, levantando dúvidas sobre a capacidade da instituição honrar compromissos.
O presidente do Banco de Brasília, Nelson Souza, foi convidado para prestar esclarecimentos em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas não compareceu. Em ofício, informou que não poderia se manifestar enquanto não for concluída uma auditoria interna em andamento. Diante disso, os deputados distritais transformaram o convite em convocação.
O Banco de Brasília é responsável por operações importantes do governo do Distrito Federal, como o pagamento de servidores públicos.
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