Documento reforça o compromisso do Governo Federal com a transparência, o aperfeiçoamento das políticas públicas e a qualificação da tomada de decisão
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou, nesta sexta-feira (19/12), o Relatório de Autoavaliação do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, referente ao ano-base 2024. O documento apresenta os resultados do primeiro ciclo de avaliação dos programas finalísticos do atual PPA e reforça o compromisso do Governo Federal com a transparência, o aperfeiçoamento das políticas públicas e a qualificação da tomada de decisão. A autoavaliação abrangeu os 89 programas finalísticos e seus atributos. Participaram do processo 35 órgãos do Governo Federal, responsáveis pela execução dos programas avaliados
O relatório consolida as percepções dos órgãos setoriais sobre a implementação dos programas finalísticos sob sua responsabilidade, com foco na identificação de pontos de aprimoramento no desenho e na governança dos programas. Os resultados subsidiaram diretamente os processos derevisão do PPA 2024–2027****.
Conteúdo do relatório
A publicação apresenta uma análise estruturada a partir de quatro blocos temáticos:
- Desenho do programa – adequação dos objetivos, entregas e indicadores;
- Governança – arranjos institucionais, coordenação e gestão;
- Integração das intervenções governamentais – articulação com outras políticas, programas e instrumentos;
- Avaliação global do programa – percepção geral sobre resultados, desafios e perspectivas de aprimoramento.
A metodologia adotada privilegia a autoavaliação como instrumento de reflexão orientada**,** estimulando o pensamento crítico das equipes responsáveis pela implementação das políticas públicas e contribuindo para o amadurecimento do uso do PPA como ferramenta gerencial.
Base legal e institucional
A avaliação do PPA 2024–2027 está prevista noart. 17 da Lei nº 14.802, de 2024****, e regulamentada pelo Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024**,** que estabelece princípios, competências e procedimentos para a governança e a gestão do Plano.
Importância para a gestão pública
Ao tornar públicos os resultados da autoavaliação, o MPO fortalece a transparência das ações governamentais, promove a aprendizagem institucional e contribui para o aperfeiçoamento contínuo do PPA e das políticas públicas**,** assegurando maior efetividade no alcance dos objetivos e metas estratégicas do Governo Federal.