Dez policiais militares foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ). Os agentes foram apontados por crimes como invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência.
Os crimes teriam sido cometidos durante uma operação nas comunidades Nova Holanda e Parque União, no Conjunto de Favelas da Maré, em janeiro de 2025. As denúncias foram encaminhadas à Auditoria da Justiça Militar.
Conforme o MPRJ, as investigações começaram depois de contatos de testemunhas com o plantão da ADPF 635 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635,conhecida como ADPF das Favelas, mantido pelo MPRJ.
Foram relatadas ocorrências de policiais lotados no Batalhão de Operações Especiais (Bope), que atuavam em uma operação do Comando de Operações Especiais (COE). As denúncias indicaram que os agentes não tinham autorização judicial e estavam fora das hipóteses legais, ao entrarem em residências da comunidade, sem que os moradores estivessem em casa.
“O cabo Rodrigo da Rocha Pita, em diversas ocasiões, usou uma chave do tipo ‘mixa’ para abrir portas de imóveis e permitir o ingresso nos locais, inclusive acompanhado de outros policiais, entre eles o sargento Cláudio Santos da Silva”, informou o MPRJ, acrescentando que em algumas dessas ações, os agentes chegaram a surpreender moradores dentro das residências.
Segundo a denúncia, depois de invadirem os imóveis, os policiais utilizaram os espaços “para fins particulares, incompatíveis com a atividade policial”, como descansar em sofás e camas, utilizar os banheiros das residências e, inclusive, consumir bebida encontrada no interior de um dos imóveis.
“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, completou.
O MP informou ainda que houve irregularidades no uso das câmeras corporais dos policiais.
“Policiais como Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes são acusados de obstruir deliberadamente os equipamentos, fazendo com que registrassem apenas imagens de ‘tela preta’”, afirmou, destacando que em outra situação, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento “teria direcionado a câmera de forma inadequada, impedindo a captação correta das ações realizadas durante a operação”.
O GAESP/MPRJ denunciou ainda os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Bruno Martins Santiago; o tenente Felippe Martins; e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins.
“As denúncias incluem ainda acusações de descumprimento de missão contra agentes que deixaram de executar as atividades para as quais estavam designados, permanecendo no interior de imóveis invadidos sem justificativa operacional”, concluiu em nota do MPRJ.
O Plantão da ADPF 635 é mantido pelo MPRJ como um canal específico para o recebimento de relatos sobre possíveis violações de direitos fundamentais durante operações policiais.
A Corregedoria-Geral da PM instaurou o procedimento “apuratório cabível” sobre possível participação dos policiais denunciados pelo MPRJ por diversos crimes.
Em resposta àAgência Brasil, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, após o término das investigações, o relatório foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar.
A nota diz ainda que a Corregedoria-Geral da Corporação instaurou o procedimento, “assim que tomou conhecimento do possível desvio de conduta envolvendo policiais, ocorrido em janeiro do ano passado”.
“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.
As denúncias podem ser feitas por e-mail no endereço gaesp.plantao@mprj.mp.br ou pelo telefone 21 - 2215-7003, que também está disponível no WhatsApp Business.
Napágina da ADPF 635, no site do MPRJ é possível obter informações sobre os canais disponíveis, que recebem imagens, áudios, vídeos, geolocalização e documentos relacionados a possíveis ilegalidades.
