Fiscalização

Adolescentes encontrados pela Inspeção do Trabalho em situação irregular resultaram em ações de prevenção e encaminhamento para aprendizagem profissional em Salvador e região metropolitana A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA) realizou em outubro um conjunto de ações de fiscalização voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil em Salvador e região metropolitana. Durante as operações foram constatadas ocorrências de trabalho infantil em sete estabelecimentos, alcançando 9 adolescentes entre 13 e 17 anos encontrados em situação irregular que foram imediatamente afastados das atividades ou tiveram prazo determinado para adequação de função, conforme a legislação trabalhista vigente.

Segundo o coordenador regional da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil na Bahia, Antônio F. Inocêncio Neto, chamou a atenção a reincidência e o discurso recorrente entre alguns empregadores notificados que justificaram a contratação irregular de adolescentes com frases como “é melhor trabalhar do que roubar”. Para o coordenador, esse tipo de argumento reflete uma visão social equivocada, que naturaliza a exploração de adolescentes sob o pretexto da vulnerabilidade social, reforçando estigmas e perpetuando práticas ilegais.

Casos identificados em vias públicas de Salvador

Nas operações a Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou situações graves de trabalho infantil em vias públicas da capital baiana. Em uma ação conjunta com a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA) foram encontradas duas famílias expondo crianças e adolescentes ao trabalho precoce e perigoso nas proximidades do Vale do Nazaré, região da Baixa dos Sapateiros. As famílias submetiam crianças e adolescentes a riscos físicos, sociais e psicológicos ao permanecerem em semáforos solicitando valores a motoristas durante o tráfego intenso. Todas foram levadas à DERCCA e posteriormente encaminhadas ao Conselho Tutelar, tendo na semana seguinte comparecido à SRTE/BA, para assinar o Termo de Notificação aos Pais ou Responsáveis Legais, comprometendo-se, formalmente, a não expor novamente seus filhos ao trabalho precoce nas vias públicas da capital.

Um dos adolescentes identificados durante a ação atende aos requisitos legais para ingresso na aprendizagem profissional, sendo então encaminhado a uma entidade formadora de jovens aprendizes, com expectativa de contratação.

Riscos e repercussões à saúde das crianças

De acordo com o Decreto nº 6.481/2008, o trabalho em vias públicas expõe crianças e adolescentes a riscos de violência, assédio sexual, tráfico de pessoas, acidentes de trânsito, exposição a intempéries e substâncias nocivas, entre outros fatores que comprometem o desenvolvimento físico e emocional. As repercussões podem incluir ferimentos, doenças respiratórias, desidratação, queimaduras, envelhecimento precoce, dependência química e maior vulnerabilidade social.

Denúncias

Denúncias de trabalho infantil podem ser registradas de forma anônima pelo Sistema Ipê – Trabalho Infantil, disponível no endereço eletrônico ipe.trabalho.gov.br.