O Ministério do Trabalho modernizou nesta quinta-feira (11) o uso do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) pelas entidades. Executada através de contrato com o SERPRO, duas funcionalidades essenciais para a manutenção dos dados e informações das entidades sindicais do país foram atualizadas no CNES. A primeira delas é a Solicitação de Alteração Estatutária (SA), funcionalidade que permite às entidades sindicais pleitearem a alteração de categoria ou base territorial registradas no CNES. A segunda funcionalidade é a Solicitação de Recadastramento (SR), que visa auxiliar as entidades sindicais no cumprimento do disposto no artigo 35 da Portaria MTE 3.472/2023. O prazo final para recadastramento das entidades sindicais é até o dia 30 de setembro de 2024. No próximo mês, está previsto a implantação de uma nova funcionalidade, a Solicitação de Registro (SC) e, em sequência, virão a Solicitação de Fusão (SF) e a Solicitação de Incorporação (SI). Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Periotto, “a modernização é prioridade total na atual gestão, com a finalidade de garantir benefícios às entidades sindicais e aos cidadãos”. Com estas atualizações, as entidades sindicais poderão acessar essas novas funcionalidades no CNES por meio de qualquer navegador de Internet, utilizando-se de computadores, tablets ou aparelhos celulares. O acesso permanece seguro através do link cnes.trabalho.gov.br, com o uso obrigatório do certificado digital.
11 de abr. de 2024
MTE atualiza CNES e implanta novas funcionalidades ao sistema
Notícias relacionadas
MTE completa modernização do ambiente externo do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
28 de jun. de 2024
MTE simplifica registro sindical com novas ferramentas online
21 de mai. de 2024

Normas Regulamentadoras (NRs)
MTE moderniza NR-10 e instala Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural em SP
O Ministério do Trabalho e Emprego modernizou a Norma Regulamentadora Nº10 (NR-10), que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade, visando maior proteção da saúde e vida dos trabalhadores do setor elétrico.
29 de mai. de 2026 às 17h02
Acordos e Convenções Coletivas
MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou o registro sindical de entidades que não migraram para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) desde 2005. O cancelamento, baseado na Portaria MTE nº 3.472/2023, não implica no encerramento das entidades, e aquelas com cadastro ativo no CNES não serão afetadas. O secretário Marcos Perioto destacou que a medida visa atualizar informações de entidades muitas vezes inativas. Entidades canceladas podem solicitar novo registro conforme a normativa.
20 de out. de 2025
