Os ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres realizam, nesta quarta-feira (7), às 10h, Live Tira-Dúvidas sobre a “Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios: Entendendo o Relatório de Transparência”. Especialistas abordarão dúvidas recorrentes sobre o processo de preenchimento e de divulgação dos dados referentes ao Relatório de Transparência de Igualdade Salarial, além de proporcionar um espaço para perguntas e respostas. O evento será transmitido pelos canais do YouTube do MTE e do MMulheres. Começou no dia 22 de janeiro o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, em caráter experimental, na área do Portal Emprega Brasil - Empregador, no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O prazo final para o preenchimento do documento é no dia 29 de fevereiro. Serviço Live Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios: Entendendo o Relatório de Transparência Data: 7 de fevereiro (quarta-feira) Horário: 10h às 11h30 Local: transmissão online pelos canais do YouTube do MTE e do MMulheres.
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Empresas com 100 ou mais funcionários devem enviar até 28 de fevereiro os dados do Relatório de Transparência Salarial, conforme a Lei de Igualdade Salarial. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) usará essas informações para identificar desigualdades salariais entre homens e mulheres. O relatório será disponibilizado em 16 de março e deve ser divulgado pelas empresas até 31 de março, sob pena de multa. A lei, sancionada em julho de 2023, visa promover a igualdade salarial e combater a discriminação no mercado de trabalho.
12 de fev. de 2026 às 17h47
