Auditoria Fiscal do Trabalho identificou condições degradantes de alojamento, exposição a agrotóxicos e restrição de liberdade em operação realizada com apoio da Polícia Federal em Campo Novo do Parecis (MT).
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, resgatou 35 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante operação realizada no dia 8 de junho, em uma fazenda produtora de algodão localizada na zona rural de Campo Novo do Parecis (MT). A ação contou com o apoio da Polícia Federal (PF).
De acordo com informações da equipe de Inspeção do Trabalho, os trabalhadores, oriundos de municípios do interior de Minas Gerais, haviam sido recrutados para atuar no controle manual de plantas daninhas na lavoura de algodão. Durante a fiscalização, a Auditoria Fiscal do Trabalho identificou um conjunto de graves irregularidades que configuravam condições degradantes de trabalho e de alojamento, além de elementos que restringiam a liberdade de locomoção dos empregados.
Logo no início da operação, representantes da empresa adotaram medidas que dificultaram o acesso da equipe de fiscalização à frente de trabalho, retardando o início das inspeções. Ao longo da ação, os auditores-fiscais do Trabalho verificaram que os trabalhadores estavam alojados em contêineres superlotados, com dimensões aproximadas de 2,40 metros por 6 metros, nos quais chegavam a ser acomodadas até nove pessoas simultaneamente, comprometendo as condições mínimas de conforto, descanso e privacidade.
A fiscalização também constatou grave exposição dos trabalhadores a agrotóxicos. Segundo relatos colhidos durante a operação, aeronaves realizavam pulverizações nas áreas de cultivo enquanto os empregados permaneciam em atividade na lavoura. Houve, ainda, denúncias de aplicações realizadas nas proximidades dos alojamentos. Diversos trabalhadores relataram sintomas compatíveis com intoxicação aguda, como náuseas, falta de ar, irritação e queimaduras na pele.
As condições sanitárias encontradas também eram precárias. Nas proximidades dos alojamentos, havia intensa proliferação de moscas e forte odor provocado pelo acúmulo de matéria orgânica em decomposição. Os banheiros apresentavam problemas de higiene e conservação, e o sistema de aquecimento de água era insuficiente para atender a todos os trabalhadores. Também não havia estrutura adequada para a higienização das roupas utilizadas no trabalho, especialmente aquelas potencialmente contaminadas por produtos químicos.
Nas frentes de trabalho na lavoura, foi constatado a inexistência de instalações sanitárias adequadas, privando os trabalhadores do acesso a condições mínimas de higiene e conforto durante a jornada laboral. Também foram verificadas a ausência de água corrente, sabão, papel higiênico e demais estruturas indispensáveis à proteção da saúde e da dignidade dos empregados.
As refeições também eram realizadas em condições inadequadas. O almoço era consumido diretamente na lavoura, sem refeitório, mesas ou assentos. Os trabalhadores se alimentavam sentados no chão, utilizando apenas a sombra do ônibus que os transportava até a frente de trabalho como proteção contra o sol.
A fiscalização constatou ainda que a água destinada ao consumo era fornecida sem copos individuais ou descartáveis. Segundo os relatos, os trabalhadores eram obrigados a beber diretamente do gargalo de recipientes de uso coletivo, prática incompatível com as normas de saúde e higiene e que favorece a disseminação de doenças.
Outro aspecto considerado pela equipe de fiscalização foi a configuração da área destinada aos alojamentos. Os contêineres estavam instalados em um espaço cercado por grades e arame farpado, submetido à vigilância permanente. A disposição dos alojamentos e os demais elementos observados durante a ação fiscal foram levados em consideração na análise das restrições à liberdade de locomoção dos trabalhadores.
O conjunto das irregularidades identificadas revelou um cenário de profunda violação da dignidade humana, expondo os trabalhadores a riscos significativos à saúde, à segurança e à própria liberdade, em afronta à legislação trabalhista, à Constituição Federal e aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Diante dos fatos apurados, a Auditoria Fiscal do Trabalho formalizou o resgate dos 35 trabalhadores e garantiu o acesso às medidas de proteção previstas na legislação brasileira, incluindo o pagamento das verbas trabalhistas devidas e a emissão das guias para habilitação ao seguro-desemprego especial destinado a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Denúncias
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê.
A plataforma foi lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ferramenta fortalece o combate a essas violações por meio da participação ativa da sociedade.
