Cinco municípios fluminenses, Niterói, Maricá, Araruama, Resende e Cabo Frio, formalizaram adesão ao programa federal voltado ao fortalecimento da segurança pública local Niterói (RJ), 13/4/2026 - O Programa Município Mais Seguro chegou ao Rio de Janeiro. A cerimônia de adesão à iniciativa federal promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aconteceu em Niterói, nesta segunda-feira (13). O evento contou com a presença do diretor substituto do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Mattos, além de secretários municipais e de comandantes de guardas municipais.   

Coordenado pela Senasp, o programa busca ampliar as capacidades institucionais dos municípios, com foco na prevenção da violência, qualificação das forças e valorização das Guardas Civis. A iniciativa segue diretrizes como policiamento comunitário, prevenção qualificada, resolução pacífica de conflitos, atuação integrada e valorização profissional. 

Participaram da pactuação cinco municípios: Niterói, Maricá, Araruama, Resende e Cabo Frio. Realizado na Cidade da Ordem Pública, no bairro Barreto, o encontro marcou a cooperação entre União e municípios, e incluiu seminário técnico sobre qualificação profissional, integração de políticas públicas e uso de tecnologias na segurança.

A pactuação marca a continuidade da atuação conjunta entre governo federal e municípios fluminenses, com foco na integração, prevenção da violência e fortalecimento das guardas municipais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). 

A programação abordou temas como saúde mental dos agentes, com destaque para o projeto Escuta SUSP, capacitação das guardas municipais, atualização da Matriz Curricular Nacional e uso de soluções do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) para gestão local.   

Repercussão

Durante a abertura, o diretor substituto Márcio Mattos afirmou que o programa reforça a integração federativa e se apoia em três pilares: policiamento de proximidade, com protagonismo das guardas; regras claras para o uso da força; e atenção à saúde dos profissionais. “O Governo Federal trabalha junto com os estados e os municípios, com foco na proximidade com a população, na atuação segura dos policiais e no cuidado com quem está na linha de frente”, disse.   

Ele também destacou a ampliação do Escuta SUSP, que oferece atendimento psicológico e psiquiátrico, e incentivou os agentes a buscarem apoio. “Pedir ajuda não é sinal de fraqueza; pelo contrário, vocês devem cuidar uns dos outros para poderem servir à população”, afirmou.   

O comandante da Guarda Civil Municipal de Niterói, Paulo Roberto Brito Junior, afirmou que a adesão ao programa atende a uma demanda antiga da categoria. Segundo ele, a cidade será sede de capacitações e já registra mobilização interna. “Nosso núcleo de atendimento ao servidor acompanhava as discussões sobre o Escuta SUSP e agora vemos isso se tornar realidade”, disse.   

O secretário de Ordem Pública e Segurança de Niterói, Gilson Chagas, ressaltou a importância da integração entre os entes federativos. “Não existe solução mágica para a segurança pública. Ela se constrói com parceria entre União, estados e municípios”, afirmou. Segundo ele, Niterói tem reduzido indicadores de criminalidade com base nesse modelo. “A guarda municipal é protagonista e precisa estar cada vez mais qualificada”, completou.   

Investimentos e ações

Entrega de equipamentos para a Guarda Municipal

Entre os principais projetos, o Programa Município Mais Seguro prevê mais de R$ 100 milhões para qualificação e modernização das forças, incluindo equipamentos, instrumentos de menor potencial ofensivo, coletes balísticos e atualização de protocolos. O Projeto Nacional de Polícia Comunitária contará com R$ 65 milhões para ações preventivas em áreas vulneráveis.   

O Escuta SUSP foi ampliado para atender também guardas municipais, com suporte em saúde mental por meio de atendimento online em parceria com universidades federais. Outros R$ 5,67 milhões serão destinados a capacitações presenciais, incluindo policiamento comunitário, atendimento a mulheres em situação de violência — como nas Patrulhas Maria da Penha — e uso diferenciado da força. Ao todo, os investimentos somam R$ 170,67 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).   

Durante a cerimônia, foi anunciada a  entrega de equipamentos às guardas municipais, incluindo mais de 430 kits de armas de incapacitação neuromuscular e 840 espargidores, totalizando R$ 1,9 milhão.