TIME BRASIL
As medidas pactuadas incluem o fortalecimento das estruturas institucionais e a implementação e consolidação de práticas de integridade
Com a adesão, os municípios se comprometem a executar Planos de Ação com duração de 12 meses, estruturados com base nas funções de integridade pública: corregedoria, ouvidoria, controle interno, transparência e acesso à informação, gestão da ética e outros temas essenciais à integridade.
O Programa Time Brasil iniciou sua nova fase com resultados expressivos. Desde o lançamento, seis municípios — Itatiaia (RJ), Lauro de Freitas (BA), Jaraguari (MS), Vitória da Conquista (BA), Tibau (RN) e Navegantes (SC), formalizaram adesão à iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), que tem como objetivo apoiar estados e municípios na implementação de ações voltadas ao fortalecimento da integridade pública.
As adesões ocorreram após o cumprimento de todas as etapas previstas pelo programa: realização do Autodiagnóstico, pedido de representação, elaboração do Plano de Ação e formalização da adesão no sistema. As tratativas para adesão foram conduzidas pelos Núcleos de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOPs) das Regionais da CGU, na Bahia, no Rio de Janeiro, em Mato Grosso do Sul, em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte. Os Termos de Adesão foram assinados pelos chefes do Poder Executivo local ou por autoridades designadas, e demonstram o compromisso dos municípios com a agenda da ética, da transparência e da integridade.
Com a adesão, os municípios se comprometem a executar Planos de Ação com duração de 12 meses, estruturados com base nas funções de integridade pública: corregedoria, ouvidoria, controle interno, transparência e acesso à informação, gestão da ética e outros temas essenciais à integridade. As medidas pactuadas incluem o fortalecimento das estruturas institucionais e a implementação e consolidação de práticas de integridade.
Entre as ações priorizadas estão a criação de códigos e comissões de ética, a regulamentação das Leis de Acesso à Informação, Ouvidoria e Anticorrupção, a reestruturação de unidades de controle interno e correição, o uso de sistemas informatizados da CGU (como o ALICE, o Fala.br e o Banco de Sanções), a capacitação de servidores, o incentivo à participação social por meio do fortalecimento dos conselhos municipais e a promoção de ações educativas voltadas à cidadania e à ética.
A partir da adesão, os entes federativos passam a contar com suporte técnico da CGU e terão acesso a materiais de referência, guias, modelos normativos, capacitações e soluções que auxiliam na execução das ações previstas. O acompanhamento contínuo da CGU contribui para o aperfeiçoamento das estruturas locais e para a disseminação de boas práticas de integridade no setor público. A participação no programa representa um passo relevante na construção de gestões mais íntegras, responsáveis e comprometidas com o interesse público.
Programa
O Programa Time Brasil está aberto à participação de todos os municípios e estados brasileiros que desejem fortalecer, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), as áreas de integridade pública, ouvidoria, corregedoria, controle interno, transparência, gestão da ética e participação social.
O acesso ao programa pode ser feito diretamente pelo sistema do Time Brasil, disponível em https://timebrasil.cgu.gov.br, mediante login Gov.br. Após o cadastro, o usuário poderá preencher o autodiagnóstico, solicitar a representação do ente, elaborar o plano de ação e, uma vez formalizada a adesão, terá acesso às ferramentas e soluções de apoio técnico oferecidas pela CGU.
Saiba mais: https://timebrasil.cgu.gov.br
