Museu/Funai disponibiliza as principais perguntas e respostas sobre o edital de credenciamento na área cultural
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O Museu Nacional dos Povos Indígenas, órgão científico-cultural da Funai, está com edital aberto para credenciamento de organizações indígenas interessadas em prestar serviços na área cultural.
As atividades poderão ser realizadas na sede da instituição, no Rio de Janeiro, no Centro Audiovisual, em Goiânia (GO), ou no Centro Cultural Ikuiapá, em Cuiabá (MT).
O credenciamento se dará por meio de inscrição e sorteios para a prestação de serviços, conforme a demanda do Museu/Funai. A remuneração será feita de acordo com a tabela constante no edital. É importante ressaltar que o credenciamento não obriga o Museu a realizar a contratação.
Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre o edital de credenciamento.
1. Qual é o objeto do edital de credenciamento?
O objetivo é o credenciamento de pessoas jurídicas (artistas, educadores, coletivos ou associações indígenas) para prestar serviços relacionados a atividades culturais, como formação, informação, qualificação e/ou apresentação, tanto online quanto presencialmente nas dependências do Museu do Índio ou em locais externos.
2. Como ocorrerá a inscrição para credenciamento?
O credenciamento será realizado através do preenchimento do formulário disponível em:
3. Quais são os lotes disponíveis?
Os lotes são divididos por localização geográfica, sendo eles:
- Lote I: Rio de Janeiro
- Lote II: Goiânia
- Lote III: Cuiabá
4. Quais são as categorias de serviços para os lotes?
Os serviços são divididos em grupos em cada lote:
- Grupo 1 (Lote I), Grupo 4 (Lote II), Grupo 7 (Lote III): Apresentação cultural de música ou dança, com duração de até duas horas e no máximo dez integrantes por grupo. O valor unitário líquido estimado é de R$ 216,19 por pessoa, para cada atividade. Para esses itens, cada grupo sorteado realizará quatro atividades
- Grupo 2 (Lote I), Grupo 5 (Lote II), Grupo 8 (Lote III): Palestras, seminários e/ou conferências, com duração de até duas horas. O valor unitário líquido estimado é de R$ 432,38. Para esses itens, cada associação sorteada, realizará duas atividades
- Grupo 3 (Lote I), Grupo 6 (Lote II), Grupo 9 (Lote III): Oficinas, cursos de curta duração, workshops e/ou treinamentos, com duração mínima de quatro horas. O valor unitário líquido estimado é de R$ 864,78. Para esses itens, cada associação sorteada, realizará três atividades de quatro horas ou mais.
5. Quem pode participar do credenciamento?
Podem participar interessados cujos CNPJs representem povos indígenas com pertencimento étnico reconhecido – e cujos representados apresentem experiências anteriores relativas às atividades culturais nas quais estão cadastrados. Ademais, os CNPJs devem estar previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) ou que possuam as certidões equivalente. Não podem participar pessoas que não atendam às condições do edital, que estejam impedidas de licitar ou contratar com a administração pública federal, que tenham vínculo com dirigentes ou agentes públicos do órgão contratante, que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, pessoas jurídicas em consórcio, e agentes públicos do órgão contratante.
6. Como comprovar pertencimento étnico?
Para candidatos inscritos como Microempreendedor Individual (MEI) ou Grupos e/ou Coletivos Indígenas, é necessário apresentar comprovação de pertencimento étnico. Isso pode ser feito com documentos como identificação civil com indicação de etnia, documento de comunidade indígena, comprovantes de habitação em comunidades, ou documentos expedidos por escolas, órgãos de saúde indígena, assistência social, FUNAI, Ministério dos Povos Indígenas, CadÚnico ou de natureza previdenciária.
7. Há obrigatoriedade de possuir CNPJ para participar do credenciamento?
Sim, é obrigatório possuir CNPJ para o credenciamento. O edital prevê a participação de pessoas jurídicas (artistas, educadores, coletivos ou associações indígenas) e também menciona a possibilidade de participação como Microempreendedor Individual (MEI) e Grupos/Coletivos indígenas. Na qualidade da inscrição ser feita como MEI é necessário o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) para assegurar que a habilitação jurídica seja devidamente obtida.
8. Por que é importante que o titular do CNPJ esteja cadastrado no SICAF e avalizado no TCU para contratar com a Administração Pública, especialmente no caso de organizações indígenas que desejam participar de licitações e firmar contratos com entes públicos?
O cadastro do titular do CNPJ no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e sua regularidade junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) são requisitos fundamentais para a habilitação em processos de compras e contratações públicas. Essa conformidade garante que o fornecedor está regular perante os órgãos de controle, possui idoneidade jurídica, fiscal e trabalhista, e está apto a assumir compromissos com a Administração Pública.
O cadastro no SICAF permite que organizações indígenas sejam reconhecidas formalmente como fornecedoras habilitadas, com os mesmos direitos e condições de concorrência que outras empresas. Isso fortalece a autonomia econômica dos povos indígenas e amplia sua participação em políticas públicas, respeitando o princípio constitucional da isonomia.
9. Qual é o prazo de vigência do edital?
O prazo de vigência do edital é de cinco (5) anos, a partir da data de sua publicação.
10. Onde pode ser encontrado o edital e os seus anexos?
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site do Museu do Índio
https://www.gov.br/museudoindio/pt-br
11. Como será feita a divulgação dos resultados das análises das propostas?
O resultado, com a lista de credenciados, será publicado e estará permanentemente disponível e atualizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site
https://www.gov.br/museudoindio/pt-br
12. Qual será prazo para análise das propostas?
A comissãoresponsável pela avaliação das inscrições de todos os candidatos terá o prazo de 20 dias úteis para analisar a documentação apresentada pelos interessados.
13. Qual será o prazo estipulado para execução dos serviços?
O documento fornecido não especifica um prazo para a execução dos serviços. No entanto, ele estabelece que o prazo de vigência dos contratos decorrentes do credenciamento será de 60 dias.
14. Será pago ajuda de custo ou diárias e passagens aos credenciados?
O edital não prevê o pagamento de ajuda de custo, diárias ou passagens aos candidatos selecionados por critério de sorteio. É informado que no valor da contratação já estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
15. Qual é o prazo estabelecido para efetivar inscrições para o credenciamento?
O edital não especifica um prazo final para efetuar a inscrição. No entanto, ele estabelece que o credenciamento ficará permanentemente aberto para a inclusão de novos interessados na lista de credenciados durante o período de vigência de cinco (5) anos do edital.
Para efetuar sua inscrição clique aqui.
Categoria Cultura, Artes, História e Esportes
