Museu promove seminário internacional sobre os direitos dos povos indígenas em relação à propriedade intelectual

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O Museu Nacional dos Povos Indígenas vai promover, em parceria com o a Fundação Casa de Rui Barbosa e a cooperação da Representação da Unesco no Brasil, o seminário internacional Povos indígenas e diversidade cultural: saberes, fazeres e biodiversidade. Como Proteger Para o Futuro?

O seminário será realizado de 8 a 10 de abril, na sede da Fundação Casa de Rui Barbosa (Rua São Clemente,134, Botafogo, Rio de Janeiro). As vagas são limitadas, mas o evento terá transmissão simultânea pelo canal do YouTube da Fundação Casa de Rui Barbosa .

O evento reunirá representantes de povos indígenas dos seis biomas brasileiros para realizar um Caucus (reunião preparatória) Indígena e oferecer subsídios à posição brasileira na Conferência Diplomática da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a realizar-se em Genebra, em maio de 2024.

Estará em debate o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas sobre seu patrimônio cultural, especialmente os direitos de propriedade intelectual sobre seus conhecimentos tradicionais, recursos genéticos e expressões culturais tradicionais, no contexto da Organização das Nações Unidas.

O Seminário também vai estimular o debate em torno do direito dos povos indígenas de serem consultados previamente – conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário - sobre seu patrimônio cultural e seu posicionamento acerca da natureza de um ou vários futuros instrumentos internacionais de proteção aos conhecimentos tradicionais, recursos genéticos e expressões culturais tradicionais.

A necessidade de afirmar os direitos sobre os conhecimentos tradicionais presentes nos recursos genéticos preservados em territórios indígenas e expressões culturais tradicionais é uma demanda dos povos indígenas em nível global. Essa reivindicação decorre do crescimento da apropriação cultural e da biopirataria, ou seja, da apropriação de conhecimentos e de recursos genéticos tradicionais, com objetivo comercial, sem que os povos indígenas, que criaram esses conhecimentos, recebam parte dos lucros obtidos.

Ainda que o país tenha leis nacionais (Lei Nacional da Biodiversidade -13.123/2015) e seja signatário dos tratados internacionais sobre o tema (Convenção Sobre Diversidade Biológica, de 1992, e Protocolo de Nagoya, de 2010), ainda falta um acordo internacional que reconheça aos povos indígenas os direitos sobre a propriedade intelectual sobre suas expressões culturais tradicionais, conhecimentos tradicionais e recursos genéticos como forma de erradicar a biopirataria.

A advogada e diretora do Museu Nacional dos Povos Indígenas, Fernanda Kaingáng, defende também a criação de protocolos comunitários por povos indígenas e a implementação de boas práticas de acesso aos conhecimentos tradicionais e recursos genéticos, em especial o princípio da justa e equitativa repartição de benefícios no marco da Convenção sobre Diversidade Biológica e do Protocolo de Nagóia. Fernanda é especialista no tema da proteção do patrimônio cultural, material e imaterial pela América Latina em diferentes órgãos das Nações Unidas, entre eles a OMPI.

São muitos os exemplos de expropriação cometida contra os povos indígenas: a estévia é um conhecimento milenar do povo Guarani, que hoje é explorado pela indústria alimentar. Outro caso é o curare, extrato vegetal usado por diferentes povos indígenas principalmente do Alto Amazonas. Uma multinacional registrou a patente do composto, que hoje é produzido por apenas três laboratórios. Em ambos os casos, o retorno financeiro pela comercialização dos produtos derivados desses conhecimentos tradicionais fica apenas com a indústria.

Entre os desafios que precisarão ser enfrentados destacam-se a forma de equilibrar os direitos dos povos indígenas e os grandes interesses comerciais implicados na concessão de direitos exclusivos de propriedade intelectual; e a adequação das ferramentas existentes no sistema de propriedade intelectual para impedir a concessão errônea de direitos de propriedade intelectual e prevenir a apropriação indevida dos elementos que integram o patrimônio cultural desses povos.

Conferência Diplomática

Em maio de 2024, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) reunirá em Genebra (Suíça) representantes ministeriais de todo o mundo numa conferência diplomática para criação de um instrumento legal de proteção a expressões culturais tradicionais, aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e comunidades locais, que afetará o futuro das culturas indígenas e das comunidades locais no cenário internacional.

A criação de tal mecanismo é urgente tendo em vista o crescimento da biopirataria e da apropriação cultural que tem gerado graves consequências para o país e para os povos indígenas, cuja situação de vulnerabilidade requer medidas urgentes.

Um desafio será assegurar a participação ampla, plena e efetiva dos povos indígenas na Conferência Diplomática em 2024, como condição de legitimidade para decidir sobre o futuro de seu patrimônio cultural no universo da propriedade intelectual.

PROGRAMA

DIA 08 DE ABRIL (SEGUNDA-FEIRA)
10:00h  - Auditório Mesa 1: CONHECIMENTOS TRADICIONAIS, RECURSOS GENÉTICOS E EXPRESSÕES CULTURAIS TRADICIONAIS: Como proteger nossas culturas? Mediação: Joana Munduruku Composição da Mesa: * Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB): Alexandre Santini * Ministério dos Povos Indígenas (MPI): Eloy Terena * Ministério das Relações Exteriores (MRE) com interface na OMC. Embaixador Guilherme de Aguiar Patriota (online) * Funarte. Ministério da Cultura (MinC): Maria Marighella
14:00h  - Auditório Mesa 2: LEI 13.123 de 2015 – CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E RECURSOS GENÉTICOS Mediação: Cristiane Julião Pankararu - Conselheira do CGEN Composição da Mesa: * Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI / Funai): Dra. Fernanda Kaingáng * Universidade Federal do Pará (UFPA): Dra. Eliane Moreira * Ministério do Meio Ambiente (MMA / DPG): Ana Luíza Arraes de Alencar Assis * Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Divisão de Biodiversidade: Gustavo Pacheco Sitoakore: Vênsku Yawanawa 14:00h  - Sala de Cursos Roda de Conversa 1: CULTURA EM SALA DE AULA: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 11.645 de 2008 Mediação: Eula Cabral (Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB) Composição da Roda: * Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA): Juliana Tupinambá * Cacique da Aldeia Sapukai: Algemiro Karaí Mirim * Instituto Kaingáng (INKA): Andila Kaingáng * Eliane Potiguara * Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ): Joilza Rangel Abreu

DIA 09 DE ABRIL (TERÇA-FEIRA)
10:00h - Auditório Mesa 3: A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS SABERES E FAZERES DOS POVOS INDÍGENAS Mediação: Dra. Joziléia Kaingáng Composição da Mesa: * Ministério da Cultura (MinC). Coordenação Geral de Negociação e Acompanhamento Internacional: Carolina Miranda Cavalcanti (online) * Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Missão Diplomática em Genebra. Maximiliano Arienzo (online) * Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI): Daniel Franca
14:00h - Auditório Roda de Conversa 2: PROTOCOLOS COMUNITÁRIOS HUNI-KUIN E KAINGÁNG: MELHORES PRÁTICAS NO USO DE EXPRESSÕES CULTURAIS TRADICIONAIS Mediação: Profª. Joana Munduruku Composição da Roda: * Susana Fakój Kaingáng Instituto Kaingáng (INKA)
16:00h - Auditório Roda de Conversa 3: DÉCADA INTERNACIONAL DAS LÍNGUAS INDÍGENAS Mediação: Dra. Altaci Kokama (Departamento de Línguas e Memórias Indígenas - Ministério dos Povos Indígenas -MPI) Composição da Roda: * Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO):Isabel de Paula * Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) - Projeto Unesco: Francy Baniwa * Associação da Terra Indígena Xingu (ATIX): Watatakalu Yawalapiti * Conselho Nacional de Cultura (CNC): Daiara Tukano

DIA 10 DE ABRIL (QUARTA-FEIRA)
10:00h - Auditório Mesa 4: A CONFERÊNCIA DIPLOMÁTICA 2024 DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Dinâmica de abertura da Mesa – Homenagem à Edna Marajoara Mediação: Dra. Fernanda Kaingáng (MNPI) Composição da Mesa: * Conselho Nacional de Cultura (CNC): Daiara Tukano * Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI): Isabella Pimentel * Assessoria de Relações Internacionais do Parlamento Andino: Rodrigo de la Cruz (Povo  Indígena Kichua - Equador) * Ministério das Relações Exteriores (MRE) – Divisão de Propriedade Intelectual (DIPI): Leonardo Santana * Ministério do Meio Ambiente (MMA): Carlos Fonseca
14:00h - Auditório CAUCUS DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL PARA A CONFERÊNCIA DIPLOMÁTICA 2024 da OMPI Abertura do Caucus: * Fundação Cultural Palmares (FCP): Ms. João Jorge Rodrigues Co-Presidência 1: Semari Parkatejê (INBRAPI) e Dra. Fernanda Kaingáng (MNPI/FUNAI) Co-Presidência 2: Cristiane Pankararu (ANMIGA) e Mislene Metchacuna (DAGES/FUNAI) Elaboração do “Documento Final do Caucus dos Povos Indígenas do Brasil para a Conferência Diplomática 2024”
17:00h - Jardins Leitura do Documento Final do Caucus dos Povos Indígenas: Saberes, Fazeres e Biodiversidade: Como Proteger para o Futuro? * Relatoria: Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) / Funai: Dra. Fernanda Kaingáng

Categoria Justiça e Segurança