Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural chega a São Francisco de Itabapoana (RJ)
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Publicado em
11/07/2025 17h05
Entre os dias 29 e 31 de julho, será realizada a primeira edição deste ano do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural no Rio de Janeiro. Os atendimentos acontecerão no município de São Francisco de Itabapoana, no Norte do estado, distante 320 quilômetros da capital fluminense.
A iniciativa é promovida pelo Incra/RJ e pela Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no estado (SFDA/RJ), e vinculada ao Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais. Conta, ainda, com o apoio das prefeituras e de diversas entidades.
A ação tem foco em famílias assentadas e quilombolas, mas atende também toda a população que quiser participar.
O mutirão vai possibilitar a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN), inscrição e atualização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), emissão e regularização do Título de Eleitor, emissão da Carteira de Trabalho Digital, de certidões de nascimento e de casamento, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) e o acesso a serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além dos atendimentos, serão realizadas palestras e orientações sobre temas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), direitos previdenciários dos trabalhadores rurais, emissão de nota fiscal eletrônica para produtores rurais, acesso ao Meu INSS, auxílio na solicitação de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e demandas jurídicas de menor complexidade, como pensão alimentícia, guarda, divórcio, reconhecimento/dissolução de união estável, entre outros.
Nesta edição, o mutirão conta também com o apoio da prefeitura de São Francisco de Itabapoana; do Banco do Brasil; da Caixa Econômica Federal; da Receita Federal do Brasil (RBF); de Cartórios de Registro Civil; da Defensoria Pública da União; da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ); do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); da Defensoria Pública do Estado; da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Janeiro (Emater); da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj); da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio de Janeiro (Fetagri-RJ); e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Documentos
Para fazer o Cadastro Nacional do Agricultor Familiar (CAF), são necessários: carteira de identidade e CPF de todos os integrantes da casa; comprovante de residência; documento da terra (pode ser área própria, de posse, comodato, arrendamento ou assentamento); notas dos últimos 12 meses do talão de produtor rural; e documentos de comprovação de renda.
Já para fazer a Carteira de Identidade Nacional (CIN), é importante levar o CPF e certidões originais em bom estado de conservação: nascimento (solteiros), casamento (casados/viúvos) e casamento com a devida averbação (separados/divorciados).
Na CIN, o interessado pode incluir número do PIS/PASEP, do CPF, da Carteira de Trabalho, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado Militar, do Título de Eleitor, do documento de identidade profissional e o Cartão Nacional de Saúde desde que apresente o respectivo documento original.
Serviço
Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural em São Francisco de Itabapoana (RJ)
Data: 29 a 31 de julho
Local: Felicitá Cerimonial (Av. Vereador Edenites da Silva Viana, nº 37, Centro)
Horário: das 10h às 16h
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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Rio de Janeiro
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Categoria Agricultura e Pecuária
Tags: Rio de Janeiro
