Certame representa marco na política ambiental brasileira ao estabelecer a restauração florestal como pilar da atividade econômica, estimulando a inclusão social e geração de renda O Governo do Brasil realizou, nesta quarta-feira (25/3), na B3, em São Paulo (SP), o primeiro leilão de concessão voltado à restauração florestal com geração de créditos de carbono. O certame foi conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e teve como objeto a Unidade de Manejo II (UM II) da Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia. 

A empresa brasileira Re.green, especializada em recuperação de ecossistemas, foi a vencedora do leilão e será a responsável por gerir a área de 51,2 mil hectares ao longo dos próximos 40 anos. A iniciativa prevê a restauração de 6.290 hectares de áreas degradadas, com foco na recomposição das funções ecológicas, conservação da biodiversidade e contribuição para o enfrentamento da mudança do clima.  

O modelo de concessão é inédito no país e representa um marco na política ambiental brasileira ao estabelecer a restauração florestal como pilar da atividade econômica. A proposta permite ao parceiro privado a comercialização de créditos de carbono e de produtos da silvicultura de espécies nativas como fontes de financiamento para custear a recuperação da floresta. 

A concessão contribuirá para que o Brasil atinja o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares até 2030 no âmbito do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Já há, no país, 3,4 milhões de hectares em processo de recuperação, quase um terço da meta. 

“Essa é uma proposta inédita. Somos um país de cultura extrativista, mesmo que em bases sustentáveis. Por meio desta iniciativa, estamos impulsionando a agenda de restauração, que gera como frutos, neste caso, créditos de carbono. Esse ineditismo significa uma virada, uma mudança de paradigma. Por isso, celebramos o resultado do leilão”, destaca a então ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. 

O diretor-geral do SFB, Garo Batmanian, ressaltou que o resultado do leilão comprova a viabilidade da modelagem estruturada pelo órgão. "A restauração é uma necessidade no Brasil para protegermos nossos biomas e garantirmos que as populações locais possam utilizar os serviços ambientais gerados. O sucesso do leilão de hoje é um marco que coincide com os 20 anos do Serviço Florestal Brasileiro, iniciando uma nova fase. Esta é a nossa primeira iniciativa focada em recuperação ecológica, mas já atuamos com concessões há 18 anos, somando 26 contratos vigentes em constante aprimoramento. Toda essa dinâmica integra as comunidades locais, gerando emprego e renda. Essa iniciativa representa um avanço histórico pelo impacto fundamental que a restauração traz para a conservação da natureza no país", disse. 

"A escolha de Bom Futuro sinaliza a decisão de começar exatamente pelo caso mais desafiador, demonstrando nosso compromisso com a recuperação dessas áreas e a retomada da governança territorial", coloca Iara, diretora na DIMAN/ICMBio.

De acordo com a diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (DIMAN/ ICMBio), Iara Vasco, a Floresta Nacional do Bom Futuro é uma das Unidades de Conservação (UCs) mais pressionadas da Amazônia. As ameaças à Flona se inserem no contexto geral da Amazônia, que sofre pressão contínua de desmatamento e queimadas, atividades ilegais como mineração, garimpo e exploração madeireira desordenada, e a expansão agropecuária, que converte áreas florestais para pastagens e agricultura. 

Na avaliação do superintendente da Área de Solução de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ian Ramalho, o projeto representa um avanço importante para a agenda de restauração no país. “É uma experiência capaz de iluminar o caminho para a restauração necessária nas florestas brasileiras em áreas públicas”, afirmou. 

Impactos socioeconômicos e ambientais

A proposta da Re.green atendeu a todos os rigorosos critérios técnicos, financeiros e ambientais exigidos pelo edital estruturado pelo SFB. Os principais números projetados para a unidade arrematada incluem: 

• Área total sob gestão: 51.211 hectares.

• Área de restauração direta: 6.290 hectares.

• Investimento estimado (Capex**):** R$ 87 milhões ao longo de 40 anos.

• Impacto climático: Potencial de geração de 1.897.302 toneladas de CO2 equivalente.

• Geração de empregos: 479 postos de trabalho na região (272 diretos e 207 indiretos).

• Retorno financeiro: Outorga média anual de R$ 89 mil, com repasses garantidos ao SFB, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), estado, município e ICMBio.

Um dos diferenciais do projeto é a inclusão produtiva das comunidades locais. O povo indígena Karitiana, que foi consultado durante o processo de estruturação do edital, manifestou interesse e terá participação ativa na cadeia produtiva, com atuação no fornecimento de sementes e mudas de espécies nativas, insumos essenciais para a restauração ecológica na região. 

Próximos Passos

A concessão da Flona de Bom Futuro integra um conjunto mais amplo de estruturação de ativos ambientais pelo Governo do Brasil. Atualmente, em parceria com o BNDES e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o SFB estrutura 17 novos projetos de concessão, sendo 10 de manejo florestal sustentável e sete focados em restauração florestal. 

O SFB realizará agora uma avaliação técnica detalhada deste primeiro processo para incorporar aprendizados e aprimorar os próximos editais, incluindo a UMF I (lote que não recebeu propostas nesta rodada), visando ampliar a competitividade sem renunciar à integridade ambiental. 

Sobre a Floresta Nacional do Bom Futuro 

A Flona do Bom Futuro, localizada em Rondônia, foi criada em 1988 com o objetivo de conciliar a conservação ambiental com o uso sustentável dos recursos naturais. Gerida pelo ICMBio, como as demais 346 Unidades de Conservação (UCs) federais do país, ela possui uma área de aproximadamente 280 mil hectares, sendo uma das importantes UCs da Amazônia brasileira.  

Em relação à biodiversidade, a floresta abriga espécies relevantes da fauna como a onça-pintada, o queixada, o macaco-aranha, a anta e diversas aves como araras e tucanos, além de répteis e anfíbios típicos da região. Já na flora, destacam-se árvores de grande porte e valor ecológico e econômico, como a castanheira-do-pará, o mogno, o cedro, a seringueira e diferentes espécies de palmeiras. 

Comunicação ICMBio com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima