Em entrevista à Voz do Brasil, subsecretário da Receita Federal, Juliano Neves, falou sobre a mais recente iniciativa do Governo do Brasil para simplificar o sistema tributário para o contribuinte O programa Reforma Tributária do Consumo (RTC) é um marco na modernização do Estado brasileiro nas últimas décadas, unindo transformação fiscal, inovação tecnológica e soberania digital. Lançado no início desta semana, teve as funcionalidades e qualidades comentadas pelo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves, em entrevista ao programa “A Voz do Brasil” que foi ao ar nesta quinta-feira, 15 de janeiro.

Neves apontou os avanços que as mudanças promovidas pelo governo trazem para a população brasileira. “A reforma tributária, na prática, unifica cinco tributos em dois. Com essa simplificação, além da unificação, o cidadão tem um acesso com maior transparência ao quanto de imposto ele está pagando, porque agora essa informação está clara nos documentos fiscais”, explicou. Já para as empresas, o secretário destacou o fim da cumulatividade de impostos. “Não há mais imposto sendo pago em cima de imposto durante toda a cadeia produtiva, o que melhora a economia, a escala e a competitividade”, resumiu Neves.

A reforma tributária, na prática, unifica cinco tributos em dois. Com essa simplificação, além da unificação, o cidadão tem um acesso com maior transparência ao quanto de imposto ele está pagando, porque agora essa informação está clara nos documentos fiscais”

Juliano Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal

Os principais objetivos da Reforma Tributária, de acordo com ele, envolvem a simplificação da justiça tributária e fiscal. “A reforma, ao tornar mais competitivo o mercado brasileiro, trabalha na geração de emprego e renda. Tem uma questão de simplificação muito importante”, reforça Juliano. O subsecretário explica que o Governo do Brasil tem como objetivo unificar toda a legislação, reunindo as regras adotadas pelos 5.571 municípios, 26 estados, Distrito Federal e União, em um único compêndio de normas. “Fica muito mais fácil de trabalhar e operar no país”, justificou.

“E nos mecanismos de justiça fiscal, está sendo criado cashback, onde se consegue identificar aquele cidadão de baixa renda, que é beneficiário de programa assistencial do governo, e devolver para ele o imposto que pagou”, observou o secretário. Neves forneceu ainda alguns detalhes de funções da Plataforma Digital da Reforma Tributária, cujo lançamento marcou o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica que dará sustentação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

GESTÃO DE TRIBUTOS — Desenvolvido por Serpro e Receita Federal, vai centralizar a gestão de tributos, com calculadora, apuração assistida e declarações pré-preenchidas. Juliano Neves pontua que o sistema já fornece ao contribuinte a calculadora oficial da Receita Federal, que poderá ser acoplada aos sistemas das empresas e facilitará a correção de erros no preenchimento de notas fiscais.

“A plataforma tem, nesse primeiro momento, duas grandes funcionalidades. Uma é a calculadora de tributos. A Receita Federal está disponibilizando para toda a sociedade o mesmo produto de software que utiliza internamente para calcular um tributo, de modo que o cidadão e a empresa possam ver se aquele cálculo está de acordo com a Receita Federal. E mais, temos também a apuração assistida da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços - Federal.)”

O gestor salientou ainda que o cidadão terá caminho facilitado para utilizar o novo instrumento de simplificação tributária. “O acesso gov.br, login único do cidadão, garante que todos os cidadãos e empresas consigam, e com segurança, acessar todos os serviços do governo, inclusive a plataforma da reforma tributária. Ele deve entrar no site do portal da reforma tributária, escolher a funcionalidade que deseja, a calculadora ou a apuração assistida da CBS. E, no caso da apuração assistida, ele vai se deparar com o login gov.br já conhecido por toda a sociedade”, discorreu.

» Acesse a Plataforma: https://consumo.tributos.gov.br/

TRANSIÇÃO A LONGO PRAZO — Com a iniciativa, o Brasil começa a consolidar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), composto por CBS e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços - Estadual e Municipal). Os dois vão substituir cinco atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. “Todo o trabalho de apurar o imposto foi trazido para a administração tributária. As empresas precisam apenas emitir o seu documento fiscal e garantir que você tenha o destaque da CBS e do IBS e o seu CNPJ. O cálculo do tributo é feito automaticamente pela ferramenta, sem nenhum tipo de complexidade”, disse.

O primeiro ano de implementação, 2026, é focado na adaptação e não há penalidades previstas para empresas que não cumprirem obrigações acessórias. A prioridade é o aprendizado do novo sistema. A transição completa ocorre até 2032. O sistema antigo e o novo vão coexistir no período. O IVA Dual passa a vigorar plenamente, para toda a sociedade, em 2033. Foi instituído um teto de 26,5% para a alíquota-padrão.

“Valem a partir de 2027. A CBS, principalmente, e a IBS apenas muito residual e o mais importante é que temos 2026 inteiro para treinar e testar como operar com os dois novos tributos”, acrescenta Neves. Ele orientou ainda sobre como os contribuintes podem acessar o novo serviço digital.

“Não é verdade que vai ter mudanças para o MEI ou que agora o taxista vai ter que pagar um tributo a mais”, citou como exemplos, indicando que as pessoas procurem se informar pelos canais oficiais do Governo do Brasil.