A proposta apresentada pela Data Privacy Brasil, para a PNPD, foi elaborada a partir das discussões conduzidas no âmbito do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade ( CNPD ), reunindo contribuições dos grupos de trabalho temáticos e propondo diretrizes voltadas à cooperação institucional e à promoção da cultura de proteção de dados.
Durante a transmissão, que reuniu representantes de instituições públicas, da academia e da sociedade civil, foram debatidos os desafios para transformar a proteção de dados pessoais, reconhecida como direito fundamental, na Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (PNPD), uma ação do poder público capaz de promover a implementação e o monitoramento da segurança e governança dos dados pessoais.
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou, nesta sexta-feira (17), da transmissão ao vivo promovida pela Data Privacy Brasil em alusão ao Dia Nacional da Proteção de Dados, data que homenageia Danilo Doneda, importante estudioso da proteção de dados, e um dos idealizadores da Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ).
O diretor de Promoção de Direitos Digitais da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Victor Durigan, na ocasião representando o titular da pasta, destacou que a construção da PNPD representa uma oportunidade de estruturar uma agenda pública permanente para a proteção de dados pessoais. “Esse processo implica pensar em instrumentos, quais mecanismos, quais os arranjos institucionais capazes de assegurar essa implementação de forma coordenada e permanente”, explicou o diretor.
Além do diretor-presidente da ANPD, e do diretor da Sedigi, estavam presentes, pela Data Privacy Brasil, o coordenador de Assimetrias e Poder, Pedro Saliba e o codiretor, Rafael Zanatta, que mediou o debate; a representante do Instituto Alana, Isabella Henriques; e Luciana Doneda, do Instituto Danilo Doneda.
A ANPD prestou apoio técnico aos trabalhos do Conselho Nacional, na elaboração da PNPD, cujas contribuições foram complementadas por mecanismos de participação social, incluindo audiências públicas coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Representando a Agência, o diretor-presidente, Waldemar Gonçalves, destacou que a própria LGPD já traz, em seu escopo, um modelo de governança colaborativa para a construção da PNPD. “À Agência compete elaborar as diretrizes para a política, enquanto o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade contribui com ações estratégicas, acompanha sua implementação e promove o diálogo entre diversos segmentos da sociedade. Foi com esse espírito colaborativo que a proposta foi construída”, disse o diretor-presidente.
Ao final da transmissão, os participantes responderam a perguntas do público, ampliando o debate sobre os desafios e as perspectivas para a construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
