Antes de deixar o Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Roberto Barroso votou a favor de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.
Barroso seguiu a opinião da ministra Rosa Weber, que votou na ação em setembro de 2023, também antes de se aposentar. Até agora, apenas os dois ministros votaram.
Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a interrupção da gravidez deve ser tratada como um caso de saúde pública, e não de direito penal. Segundo ele, a criminalização do aborto prejudica, sobretudo, mulheres e meninas pobres, com menos acesso a serviços de saúde e também à informação.
Pouco depois do voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e interrompeu a votação dessa ação no plenário virtual. O julgamento vai seguir no plenário físico em data ainda a ser marcada.
Em uma segunda decisão, o ministro Barroso concedeu liminar para autorizar profissionais de enfermagem a atuar em casos de aborto previstos em lei, como risco de morte para gestante, estupro e fetos anencéfalos.
Pouco depois do voto, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergente. Na visão dele, o caso não configura uma urgência que justificasse a liminar. Até o momento, sete ministros seguiram a divergência do ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia.
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