Novo Acordo do Rio Doce

A Casa Civil da Presidência da República, que coordena as ações federais relativas ao Novo Acordo do Rio Doce, e o Ministério da Saúde, responsável pela coordenação dos recursos destinados ao fortalecimento do SUS na região, informam que não há atraso na transferência dos valores, que estão sob sua gestão, aos municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana-MG. Os repasses previstos no Anexo 8 do Novo Acordo do Rio Doce estão sendo realizados conforme cronograma estabelecido.

Os recursos destinados aos estados de Minas Gerais – R$ 424 milhões – e Espírito Santo – R$ 260 milhões – são depositados diretamente pelas empresas em contas vinculadas indicadas pelos próprios estados, sem gestão da União ou do Ministério da Saúde.

Ressalta-se, também, que o estado de Minas Gerais ainda não apresentou seu Plano de Ação Estadual de Saúde do Rio Doce ao Comitê Especial Tripartite (CET), o que impede a execução das ações sob sua responsabilidade.

Já os recursos federais destinados aos municípios atingidos estão sendo transferidos normalmente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), após a aprovação dos Planos de Ação Municipais de Saúde de 48 dos 49 municípios envolvidos, conforme Portaria GM/MS nº 8.118/2025.

Todas as informações e valores estão disponíveis publicamente nos portais do CET e do FNS, garantindo total transparência no processo: Resoluções do Comitê Especial Tripartite.